Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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RS – ICMS – Mudança de endereço – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para os contribuintes que promoverem a alteração de seu endereço comercia...

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Momento da ocorrência do fato gerador do imposto de renda nas operações de “Stock Options”

O pagamento baseado em ações, também denominado “stock options”, constitui-se em uma remuneração específica, relativamente nova no cenário brasileiro, que tem como objetivo engajar o profissional dent...

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CARF – PIS/COFINS.BASE DE CÁLCULO. BONIFICAÇÕES. DESCONTOS COMERCIAIS CONDICIONADOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO

Número do Processo 16561.720161/2012-40 Contribuinte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/10/2019 Rel...

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Restituição do IPVA

O inicio do ano é sempre marcado para os consumidores como um período onde geralmente as despesas aumentam. É nesse tempo que as despesas escolares aparecem, assim como a cobrança de alguns tributos c...

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"Distribuição de lucros: Limites e vedações no lucro presumido"

A IN 1700/2017, em seu artigo 238 estabelece que, não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual. Estab...

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CARF – IOF. MULTA DE MORA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Número do Processo 13811.001519/2007-97 Contribuinte RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/12/2019 Relator(a) MARCOS RO...

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"Obrigatoriedade do Microempreendedor Individual declarar Imposto de Renda"

Com o número expressivo de desempregados no País, onde muitos destes estão a mais de anos sem conseguir recolocação no mercado, a falta de oportunidade faz com que as pessoas migrem para informalidade...

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Publicada as novas tabelas do INSS

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria SEPRT nº 914 de 13/01/2020, divulgou o percentual de reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...

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Créditos de PIS e COFINS sobre bens do ativo imobilizado

Apresentaremos em breve síntese como é tratados na legislação de regência das contribuições sociais PIS e COFINS o aproveitamento de crédito nas aquisições de bens que integrarão o ativo imobilizado d...

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CARF – IPI. CRÉDITO BÁSICO. CREDITAMENTO.IPI NÃO LANÇADO. SAÍDA DE PRODUTO COM INSUFICIÊNCIA DE LANÇAMENTO

Número do Processo 10380.006109/2004-19 Contribuinte NORSA REFRIGERANTES S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/11/2019 Relator(a) RODRIGO MINEIRO FERNAN...

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