Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Revistas e Periódicos – Regime Especial para emissão de NF-e – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos sobre a possibilidade de concessão de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações com Revistas e Periódicos realizada...

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RS – ICMS – Regime Especial de Fiscalização (REF) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as situações previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que classificam o contribuinte como devedor contumaz e o submete ao Regime Es...

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Como a pessoa jurídica deve comprovar suas receitas nas operações de locação de bens móveis

Neste breve artigo apresentaremos quais documentos devem ser considerados pela pessoa jurídica que tem como atividade a locação de bens móveis e a situações similares para fins de comprovação de suas ...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.RETENÇÃO INDEVIDA DE TRIBUTOS NA FONTE. PESSOA LEGITIMADA A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO

Número do Processo 11080.921626/2009-71 Contribuinte RENNER SAYERLACK S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 03/03/2020 Relator(a) ANDREA MACHADO MILLAN ...

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CARF – IRPJ. PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.APROVEITAMENTO DO ÁGIO. INVESTIDORA E INVESTIDA. EVENTOS. SEPARAÇÃO. UNIÃO

Número do Processo 16561.720169/2014-78 Contribuinte UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sess...

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ICMS SP – Procedimentos relativo ao crédito outorgado nas operações com produtos têxteis e os impactos na base de calculo do IRPJ

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a possibilidade de o contribuinte optar em apurar créditos outorgados sobre as operações com produtos têxteis no Estado de São Paulo. Abordarem...

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STF libera a inclusão em pauta de julgamento de RE que discute se as taxas pagas a administradoras de cartões de crédito e débito devem compor a base de calculo do PIS e da COFINS

Na última terça feira (17/03/2020) o STF indicou a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 1049811, com repercussão geral reconhecida, onde será debatido se as taxas pagas a administradoras de car...

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CARF – IPI. SALDO CREDOR. APROVEITAMENTO. LEI N° 9.779 de 1999

Número do Processo 10830.720865/2008-32 Contribuinte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/02/2020 Relator(a) GILSON MACEDO ROSEN...

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CARF – IRRF. REMUNERAÇÃO INDIRETA. OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES – STOCK OPTIONS

Número do Processo 16327.720630/2015-46 Contribuinte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Data da Sessão 04/02/2020 Relator(a) DOUGLAS KAKAZU ...

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PIS e COFINS e os créditos sobre estoque de abertura

Neste artigo apresentaremos em breve síntese o direito a ser exercido relativo a créditos de PIS e COFINS sobre o estoque da pessoa jurídica que optava pelo lucro presumido ou pelo simples nacional ma...

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