Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"As mudanças nas regras do Simples Nacional em 2020 – Resolução CGSN nº 150/2019"

A resolução nº 150 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicado em Dezembro de 2019 altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tribu...

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RS – ICMS – Consignação Industrial – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul na prática de operações a tí...

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Regime de Substituição Tributária do PIS e da COFINS: Direito a restituição

Está previsto para julgamento pelo STF neste ano (2020) recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida onde determinado contribuinte pleiteia restituição do PIS e da COFINS recolhidos anteci...

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MG – ICMS – Entrega da mercadoria em local diverso do endereço do destinatário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação mineira que permitem a entrega de mercadorias em local diverso do endereço do adquirente, bem como os as...

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CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ESCRITURAÇÃO. PRIMEIRO DIA SUBSEQUENTE AO TRIMESTRE-CALENDÁRIO

Número do Processo 13312.000182/2009-93 Contribuinte GRENDENE CALCADOS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 20/11/2019 Relator(a) RODRIGO MINEIRO FERNANDE...

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RS – ICMS – Brindes – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações a título de Br...

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Breves considerações sobre o MEI e a confusão sobre o limite de faturamento

A figura do Microempreendedor Individual está prevista no artigo 18-A da Lei Complementar 123/06. Trata-se de empresário individual que pode optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrang...

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MG – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para o cumprimento da obrigação acessória denominada CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo...

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RJ – ICMS – Regime tributário especial – Operações de saída interna de querosene de aviação – QAV – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro trataremos do regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação - QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de e...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL. ART. 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO EM RENDA. DECADÊNCIA

Número do Processo 14485.003257/2007-15 Contribuinte ITAU SEGUROS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 05/11/2019 Relator(a) DANIEL MELO MENDES BEZERRA ...

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