Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ADESÃO A PARCELAMENTO. RENÚNCIA AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO

Número do Processo 18471.001713/2008-75 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 03/12/2019 Relator(a) ANA CLAUDIA ...

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"Breves comentários do julgado do STF que criminalizou a conduta do devedor do ICMS declarado"

Em recente julgamento o STF, por maioria de votos, firmou a tese da criminalização da conduta do contribuinte que declara o ICMS e deixa de recolher aos cofres públicos, enquadrando-o no tipo criminal...

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CARF – PIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. CRÉDITOS. CONCEITO DE INSUMO

Número do Processo 13502.901045/2012-36 Contribuinte BRASKEM S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/11/2019 Relator(a) LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES N...

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Adquirente de mercadoria/serviço pode ser penalizado pelo ICMS não pago pelo vendedor?

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

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CARF – COFINS. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. DCTF. INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Número do Processo 18471.000833/2007-74 Contribuinte VALE S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/11/2019 Relator(a) LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Nº ...

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MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação mineira para que o destinatário se manifeste sobre sua participação nas operações acobertadas por NF-e. ...

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CARF – PIS. CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. RE 606.107 STF

Número do Processo 11080.000049/2006-30 Contribuinte BRASPINE MADEIRAS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/11/2019 Relator(a) MULLER NONATO CAVALCANT...

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De quem é a responsabilidade pela classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é um procedimento que tem por finalidade enquadrar um determinado produto e suas características dentro de um código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com base n...

16 days Сommented on:
"ICMS Combustível: Quais os Possíveis Impactos em Zerar o ICMS?"

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores façam o mesmo com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Merc...

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RS – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para que os contribuintes possam se valer dos procedimentos relativos à d...

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