Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Alterada a legislação que trata do cálculo do crédito de ICMS sobre o bens do Ativo Imobilizado

No Estado do Rio de Janeiro houve modificações especificas na legislação que impactam o cálculo do crédito de ICMS nas aquisições destinados ao ativo imobilizado do contribuinte. Antes de adentrarm...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL

Número do Processo 10880.720810/2006-75 Contribuinte ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/11/2019 R...

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MG – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4% – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações interestaduais com produtos importados, bem como os requisitos para a aplicação d...

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CARF – COFINS.NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. DESPESAS ADUANEIRAS. POSSIBILIDADE

Número do Processo 11080.732855/2015-61 Contribuinte DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 25/09/2019 Relator(a) SEMIRAMIS DE ...

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Atrasou a entrega do EFD Contribuições? Multa será automática!

O ano de 2019 está chegando ao fim, e como sempre foi um ano marcado por diversos assuntos que movimentaram o cenário político, econômico, e também (não seria diferente) tributário. 2020 nem começou e...

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RS – ICMS – Base de Cálculo – Valor do IPI – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul em relação à inclusão ou não dos valores de IPI na Base de Cálculo do IC...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DESCARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA

Número do Processo 16327.721066/2017-41 Contribuinte BRADESCO SEGUROS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 08/10/2019 Relator(a) DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA ...

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RS – ICMS – Jornais, Periódicos e Livros- Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação no Estado do Rio Grande do Sul nas operações com Jornais, Periódicos e Livros. ...

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Situação dos contribuintes antes da modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS e da COFINS

Como é amplamente sabido o STF, por meio do julgamento do RE nº 574.706/PR, definiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS. Porem a tese fixada não gerou os efeitos imediatos esperados pelos ...

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MG – ICMS – Hipóteses de não incidência – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as hipóteses previstas na legislação mineira em que não haverá a incidência do ICMS. Sumário 1 – NÃO INCIDÊNCIA - DEFINIÇÃO 2 – HIPÓTESES ...

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