Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Não há insumos geradores de créditos (PIS/COFINS) nas atividades comerciais, segundo a Receita

Mais uma vez a Receita Federal reforçou sua posição sobre a impossibilidade de se obter créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS sobre a atividade de revenda de bens e mercadorias. A posição ...

7 months
CARF – IPI. CRÉDITO. INSUMOS NÃO ONERADOS PELO IPI. ZONA FRANCA DE MANAUS.DEVOLUÇÕES OU RETORNOS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES.VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. REGRA GERAL. LEGITIMIDADE

Número do Processo 10860.900284/2010-40 Contribuinte LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) LEONARDO COR...

7 months
CARF – IRRF. FALTA DE RETENÇÃO. STOCK OPTIONS. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULAS DE LOCK-UP

Número do Processo 15983.720160/2015-14 Contribuinte ODONTOPREV S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/07/2019 Relator(a) DOUGLAS KAK...

7 months
CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL. PRAZO DECENAL. APLICAÇÃO DO RE No 566.621 E DA SÚMULA CARF No 91

Número do Processo 10880.663060/2011-94 Contribuinte DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/07/2019 ...

7 months
Receita Federal esclarece a impossibilidade de restituição por via administrativa de crédito tributário reconhecido judicialmente

A dúvida formulada veio de contribuinte que atua no ramo de atividade voltado para o exercício médico ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, ao qual estava receoso de, ...

7 months
MG – ICMS – Consignação Mercantil – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Consignação Mer...

7 months
MG – ICMS – Material de Uso e Consumo – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e demais procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com Material de Uso e Consumo. Sumário 1 - MATERI...

7 months
MG – ICMS – Fornecimento de Refeição (alimentação) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Fornecimento de...

7 months
CARF – IPI.VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. REGRA GERAL.INSUMOS INUTILIZADOS OU DETERIORADOS. CRÉDITOS. ESTORNO.PRESUNÇÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL

Número do Processo 16045.000450/2010-04 Contribuinte LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) LEONARDO CORREIA...

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