Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação mineira para utilização dos procedimentos relativos à denúncia espontânea. Sumário 1 – DENÚNCIA ES...

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CARF – IRPF. ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR TÉCNICO A SERVIÇO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRATADO NO BRASIL. ISENÇÃO. DECISÃO DEFINITIVA DO STJ SOBRE A MATÉRIA. EFEITO REPETITIVO

Número do Processo 10166.001179/2008-49 Contribuinte JOSE NETO DA SILVA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/07/2019 Relator(a) MONICA RENATA MELLO FERREIR...

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MG – ICMS – Mudança de endereço – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados as obrigações e reflexos fiscais previstos na legislação mineira para os contribuintes que promoverem a alteração de seu endereço comercial. S...

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Acórdão CARF admite a exclusão da PCLD da base de calculo da COFINS das instituições financeiras

Para efeitos das regras contábeis em vigor, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) se constitui em uma conta contábil onde se registra valores que a empresa estima que não irá receber ...

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MG – ICMS – Demonstração – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Demonstração. ...

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CARF – DRAWBACK SUSPENSÃO.COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO. REGISTROS TEMPESTIVO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS. CONTROLE ADUANEIRO.ASPECTOS TRIBUTÁRIOS. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO

Número do Processo 12749.000049/2007-82 Contribuinte BAYER S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/07/2019 Relator(a) PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA Nº...

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MG – ICMS – Devolução de Mercadorias – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações a título de Devolução de mercadorias. Sumário 1 - DEV...

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MG – ICMS – Arrendamento Mercantil – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Arrendamento Me...

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Regime aduaneiros especiais – Repetro-Industrialização – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos as regras relativas a aplicação do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, d...

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CARF – COFINS. ICMS NA BASE DE CÁLCULO.INCLUSÃO DO ICMS

Número do Processo 13971.002136/2007-01 Contribuinte AMERICANA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 17/07/201...

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