Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

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CARF – IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE EMPRESAS LIGADAS. CONTA CORRENTE CONTÁBIL. INCIDÊNCIA DE IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE À MÚTUO FINANCEIRO

Número do Processo 10805.721838/2016-02 Contribuinte UNILEVER BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) SALVADOR CANDIDO BRANDAO...

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CARF – COFINS.INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO

Número do Processo 15504.720368/2018-21 Contribuinte BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relat...

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MP de regulamentação da transação tributária

Por meio da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 o Executivo fixou as regras a serem observadas por aqueles que contribuintes que desejem regularizar dívidas com a União me...

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Receita Federal publica Instrução Normativa que consolida as normas relativas a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS

Foi publicado hoje (15/10/2019) no Diário Oficial (página 27) a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 que passa a prever em seu texto as normas relativas a apuração, a cobrança, a fis...

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MG – ICMS – Mostruário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com Mostruário. Sumário 1 – MOS...

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CARF – IRPJ.SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. MANUTENÇÃO EM RESERVA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Número do Processo 11516.720207/2011-71 Contribuinte INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ES...

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RS – ICMS – Amostra Grátis – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações com Amostra Grátis....

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MG – ICMS – Show Room – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários e demais procedimentos exigidos para os estabelecimentos que exerçam a atividade de Show Room. Sumário 1 ...

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"Reforma tributária – visão prática"

O Brasil, como já é do conhecimento de todos, possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e carga tributária mais elevada também. A PEC 45/2019, que propõe uma reforma tributária, es...

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