Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Receita Federal publica Instrução Normativa que consolida as normas relativas a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS

Foi publicado hoje (15/10/2019) no Diário Oficial (página 27) a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 que passa a prever em seu texto as normas relativas a apuração, a cobrança, a fis...

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MG – ICMS – Mostruário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com Mostruário. Sumário 1 – MOS...

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CARF – IRPJ.SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. MANUTENÇÃO EM RESERVA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Número do Processo 11516.720207/2011-71 Contribuinte INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ES...

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RS – ICMS – Amostra Grátis – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações com Amostra Grátis....

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MG – ICMS – Show Room – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários e demais procedimentos exigidos para os estabelecimentos que exerçam a atividade de Show Room. Sumário 1 ...

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MG – ICMS – Venda para Entrega Futura – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Venda para Entr...

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MG – ICMS – Nota Fiscal – Prazo de Validade – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os prazos de validade da Nota Fiscal estabelecidos pela legislação do Estado de Minas Gerais para que a mercadoria circule no território mineiro....

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CARF – IRPJ.PERDAS COM OPERAÇÃO DE HEDGE. DEDUTIBILIDADE. PROCEDÊNCIA

Número do Processo 12448.721970/2016-48 Contribuinte OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/08/2019 Relator(a) ABEL NUN...

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CARF – CSLL. COMPENSAÇÃO. TRIBUTO OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO

Número do Processo 10166.905167/2015-14 Contribuinte BANCO DO BRASIL SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/08/2019 Relator(a) ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIR...

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Exclusão de oficio do Simples Nacional

A legislação tributaria de regência no âmbito do Simples Nacional trabalha com duas modalidades de desenquadramento do regime: Exclusão por comunicação própria do contribuinte ou exclusão de oficio. A...

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