Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – COFINS. CSLL. COMPENSAÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO. IDENTIDADE. PAGAMENTO EFETIVO. NECESSIDADE. PARCELAMENTO. DISTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. LEI APLICÁVEL. ENCONTRO DE CONTAS

Número do Processo 13899.000256/2005-14 Contribuinte NATURA COSMETICOS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 23/07/2019 Relator(a) OSWALDO GONCALVES DE CAS...

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Receita Federal esclarece hipótese de creditamento do PIS e da COFINS na modalidade aquisição de insumos no processo de industrialização de feijão

A incidência das contribuições PIS e COFINS sobre a venda de produtos agropecuários dispõem de uma série de benesses como suspensão, crédito presumido e alíquota zero. É comum dentro desse cenário sur...

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CARF – IRPJ.PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.APROVEITAMENTO DO ÁGIO. INVESTIDORA E INVESTIDA. EVENTOS. SEPARAÇÃO. UNIÃO.DESPESAS. AMORTIZAÇÃO. ÁGIO

Número do Processo 15563.000871/2008-91 Contribuinte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 10/07/2019 Relator(a) ANDRE M...

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"Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos"

O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduz as alíquotas de tributação desse importo para pessoas j...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.COFINS-IMPORTAÇÃO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE

Número do Processo 16682.900682/2013-93 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) VALCIR GASSE...

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CARF – EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL. INGRESSO E/OU PERMANÊNCIA. MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, REPAROS OU ASSISTÊNCIA -TÉCNICA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ATIVIDADE NÃO VEDADA

Número do Processo 10950.001894/2005-92 Contribuinte J.C. CHISTE & R.A.M CHISTE LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 19/05/2010 Relator(a)...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.NULIDADE. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. METODOLOGIA. VÍCIO MATERIAL ÔNUS DA PROVA DA FISCALIZAÇÃO

Número do Processo 10314.721066/2016-22 Contribuinte AMBEV S.A. Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) Não informado ...

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5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

A tese que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de calculo do PIS e da COFINS é uma das poucas matérias no âmbito tributário que tanto gerou (e gera ainda) discussões e debates. Não bastasse o tem...

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CARF – IOF. OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS LIGADAS COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA

Número do Processo 10530.720359/2016-38 Contribuinte NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 23/05/2019 Relator(a) LEON...

8 months
MG – ICMS – Locação – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações a título de Locação. Sumário 1 - DEFINIÇÃO 1.1 - Obrigações do Locador 2 ...

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