Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – IPI.CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE INSUMO DE EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 11020.918892/2009-21 Contribuinte MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 16/07/2019 Rel...

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STF irá esclarecer se é constitucional a Receita Federal cobrar multa de 50% no indeferimento de pedidos de compensação tributária

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4905, que esta pautada para apreciação em novembro deste ano (2019), o STF se pronunciará sobre a constitucionalidade da aplicação de mul...

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RJ – ICMS – Crédito – Valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos o beneficio fiscal de ICMS que pode ser utilizado pelas empresas produtoras de discos fonográficos e de outros suportes com sons gravados no âmbito do Estado do Rio d...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. TRANSCURSO DO PRAZO

Número do Processo 13707.004034/2002-38 Contribuinte FABRIMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 14/08/2019 Relator(a) DANIEL RIBEI...

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CARF – IPI. PRESUNÇÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL. AUSÊNCIA DE AUDITORIA DA PRODUÇÃO. CANCELAMENTO DA COBRANÇA FISCAL

Número do Processo 10860.721195/2014-62 Contribuinte LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a...

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CARF – REGIME CUMULATIVO. PIS/COFINS. SEGURADORAS. RECEITAS. INVESTIMENTOS COMPULSÓRIOS. RESERVAS TÉCNICAS. INCIDÊNCIA

Número do Processo 16682.722919/2016-31 Contribuinte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) MAYSA DE...

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CARF – ITR.PRELIMINAR DE NULIDADE.VALOR DA TERRA NUA

Número do Processo 13884.722998/2012-92 Contribuinte SUZANO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/08/2019 Relator(a) VIRGILIO CANSINO GIL Nº Acórd...

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Não há insumos geradores de créditos (PIS/COFINS) nas atividades comerciais, segundo a Receita

Mais uma vez a Receita Federal reforçou sua posição sobre a impossibilidade de se obter créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS sobre a atividade de revenda de bens e mercadorias. A posição ...

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CARF – IPI. CRÉDITO. INSUMOS NÃO ONERADOS PELO IPI. ZONA FRANCA DE MANAUS.DEVOLUÇÕES OU RETORNOS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES.VALOR TRIBUTÁVEL MÍNIMO. REGRA GERAL. LEGITIMIDADE

Número do Processo 10860.900284/2010-40 Contribuinte LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) LEONARDO COR...

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CARF – IRRF. FALTA DE RETENÇÃO. STOCK OPTIONS. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULAS DE LOCK-UP

Número do Processo 15983.720160/2015-14 Contribuinte ODONTOPREV S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/07/2019 Relator(a) DOUGLAS KAK...

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