Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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RS – ICMS – Material de Uso ou Consumo – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações com Material de Uso e Consumo. ...

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"Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS"

Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no pr...

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RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tratamento tributário para usinas de geração de energia elétrica – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.799/2019. Sumário...

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CARF – PIS.VENDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 11516.721877/2011-13 Contribuinte BRF S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 11/11/2019 Relator(a) RODRIGO DA COSTA POSSAS...

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Multa por atraso na entrega de cargas é dedutível na determinação do Lucro Real e do Resultado Ajustado

A Receita Federal, por meio da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, definiu em seu entendimento que constitui despesa dedutível, para fins de determinação do lucro real e da ba...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO.CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LANÇAMENTO ART. 142 CTN. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Número do Processo 16327.720353/2016-52 Contribuinte BANCO BMG SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/10/2019 Relator(a) LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR N...

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Monitoramento Tributário PF/PJ: Parâmetros para 2020

Como é de praxe no final do ano corrente, ou no inicio do ano subseqüente, a Receita Federal publica os critérios e parâmetros que irá utilizar para submeter à pessoa física ou jurídica ao monitoramen...

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CARF – PIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10980.921423/2012-74 Contribuinte TICCOLOR VIDEO FOTO SOM EIRELI Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/08/2019 Relator(a) WINDERLEY MORAI...

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"Situação dos contribuintes antes da modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como é amplamente sabido o STF, por meio do julgamento do RE nº 574.706/PR, definiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS. Porem a tese fixada não gerou os efeitos imediatos esperados pelos ...

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Alterada a legislação que trata do cálculo do crédito de ICMS sobre o bens do Ativo Imobilizado

No Estado do Rio de Janeiro houve modificações especificas na legislação que impactam o cálculo do crédito de ICMS nas aquisições destinados ao ativo imobilizado do contribuinte. Antes de adentrarm...

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