Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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ICMS RJ – Procedimentos relacionados a denúncia espontânea e os registros no SPED FISCAL

Relativamente a penalidades por infrações cometidas prevista na legislação tributária, o CTN dispõe que a responsabilidade por tais atos independe da intenção do agente ou do responsável e da efetivid...

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RS – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para a concessão de Regimes Especiais voltados para impressão e/ou emiss...

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CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. SICOBE. CRÉDITO PRESUMIDO. REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

Número do Processo 13864.720186/2015-93 Contribuinte CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Tipo do Recurso EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Data da Sessão 29/01/2020 Relator(a) WALKER ARAU...

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MG – ICMS – Cancelamento Extemporâneo – Documentos Fiscais Eletrônicos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as hipóteses permitidas pela legislação do Estado de Minas Gerais no tocante ao cancelamento extemporâneo dos seguintes documentos fiscais eletrô...

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CARF – PIS/COFINS. DESMUTUALIZAÇÃO DAS BOLSAS DE VALORES. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES NO ATIVO PERMANENTE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS

Número do Processo 16327.720595/2013-01 Contribuinte ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 10/12/2019 Relator(a) VA...

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Incidência do ICMS/ISS em operações mistas

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

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RS – ICMS – Depósito Fechado – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações envolvendo estabelecimentos q...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA. CONCEDIDA A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO OU PRÊMIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS. SUJEIÇÃO AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Número do Processo 16327.720335/2013-28 Contribuinte BANCO BRADESCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 16/01/2020 Relator(a) CRISTIANE SILV...

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ICMS CE – Fisco passa a exigir contratos para comprovar operações de locação

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

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CARF – IRPJ. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. ARTIGO 20-A DA LEI Nº 9.430/1996

Número do Processo 16561.720116/2014-57 Contribuinte EMBRAER S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/01/2020 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI ...

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