Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"ICMS: Concessão de isenção por decreto legislativo"

Após 15 anos, publico minha monografia apresentada para obtenção do bacharelado em direito, em 2006. Não fiz qualquer revisão e/ou adequação para preservar a originalidade. Sei que é um tema devera...

6 months Сommented on:
"Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como já foi amplamente divulgado e inclusive debatido nesta plataforma, o STF decidiu na apreciação dos embargos declaratórios no RE 574.706/PR que o ICMS a ser excluso da base do PIS e da COFINS é o ...

6 months Сommented on:
"Empresa com débito fiscal (IRPJ) pode distribuir Lucros?"

Nesta oportunidade, de forma rápida e breve, responderemos a pergunta ao qual foi colacionada no titulo deste texto. De antemão é bom deixar em evidencia que não estamos a abordar a possibilidade d...

7 months Сommented on:
"Julgamento de Embargos Declaratórios no RE nº 574.706 (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS)"

Resumo O presente artigo visa traçar um panorama acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do  PIS/COFINS, considerada a natureza de tributação por dentro desse imposto estadual. Analisa o Acór...

7 months Сommented on:
"Enfim, o ICMS a ser excluso é o “destacado”"

Na tarde/noite do dia 13/05/2021 o STF apreciou o tão esperado embargos declaratórios no RE 574.706/PR que definiu a tese de exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como já vínhamos defenden...

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