Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de Minas Gerais que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva...

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CARF – IRPJ. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL

Número do Processo 10880.990898/2009-33 Contribuinte ABREC REPRESENTACOES LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/03/2020 Relator(a) FERNANDO BRASIL DE ...

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MG – ICMS – Substituição Tributária – Transferências Interestaduais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos as regras específicas atinentes ao cálculo da substituição tributária progressiva (para frente) nas operações a título de Transferências Interestadua...

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ICMS SP – Fazenda emite seu parecer sobre a tributação dos kits de teste para COVID-19

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, os kits de teste para COVID-19, aqueles conhecidos como "teste rápido", classificados no código 3002.15.90 se enquadram no regime de subst...

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CARF – IRPJ. FASE PRÉ OPERACIONAL. RECEITAS FINANCEIRAS. SALDO NEGATIVO DE IRPJ DECORRENTE DAS RETENÇÕES NA FONTE

Número do Processo 15374.952112/2009-13 Contribuinte NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) ROGER...

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STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS. Dentre os casos iniciados destacamos o julgamento do ...

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CARF – IRPJ. AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO. ÁGIO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. TRANSFERÊNCIA DO ÁGIO DENTRO DO GRUPO ECONÔMICO

Número do Processo 16327.720818/2018-37 Contribuinte BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/03/2020 Relator(a) EVANDRO COR...

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Qual é o prazo para Receita Federal julgar os processos administrativos?

Falar em celeridade em processos judiciais ou administrativos é utopia no Brasil, país onde o processo administrativo fiscal mais regular leva no mínimo 5 anos para ser finalizado e quando ainda vai p...

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Representação comercial não pode ser considerada insumo para fins de créditos de PIS e COFINS

Nesta oportunidade analisaremos se as rubricas pagas por pessoas jurídicas fabricantes a titulo de representação comercial podem gerar créditos de PIS e COFINS na modalidade de insumos nos termos do a...

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RS – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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