Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Estados da Federação podem criar modalidades próprias de extinção/suspensão do crédito tributário

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.405 com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em face de dispositivos da Lei Estadual 1...

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CARF – COFINS. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.718/98. INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO STF. REPERCUSSÃO GERAL

Número do Processo 10680.720947/2010-62 Contribuinte BANCO INTER S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) WINDERLEY MORAIS PEREIRA ...

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"Impactos da IN 1.911/19 – Pis e Cofins"

A Instrução Normativa n° 1.911 publicada no dia 15/10/2019 pela RFB, trouxe importantes alterações em relação ao PIS e COFINS. Essa IN tem 766 artigos e já está em vigor desde então. Ela trouxe reg...

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CARF – IRPJ. RATEIO DE DESPESAS. DEDUTIBILIDADE.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. INDEDUTIBILIDADE

Número do Processo 16327.000591/2005-95 Contribuinte BANCO ITAU CARTOES S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 06/08/2019 Relator(a) VIVIANE VI...

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Fisco esclarece hipótese de creditamento (PIS/COFINS) na modalidade de insumos no transporte de partes de peças de equipamento a ser montado no cliente

O entendimento em questão foi exarado através da Solução de Consulta nº 244 - Cosit de 20 de agosto de 2019 em caso concreto de determinado contribuinte que atua no ramo de fabricação, montagem e manu...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. CONJUNTO DA OBRA

Número do Processo 16327.721122/2017-47 Contribuinte BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/08/2019 Relator(a) RICARDO MAROZZI GR...

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CARF – IRPJ. COMPENSAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO SALDO NEGATIVO DE IRPJ. APROVEITAMENTO DE IRRF RETIDO EM ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10768.908883/2006-83 Contribuinte PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/09/2019 Relator(a) ...

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"Transação tributária. Exame crítico da MP nº 899/2019"

Sumário 1 Introdução 2 Requisitos mínimos de uma transação tributária 3 Exame do texto da Medida Provisória nº 899/2019 4 Conclusão. 1 Introdução  Em 16 de outubro último foi editada a Med...

10 months
CARF – IPI. INSUMOS. REQUISITOS PARA CREDITAMENTO. PEÇAS, PARTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS. ITENS NÃO CONTABILIZADOS EM ATIVO IMOBILIZADO. POSSIBILIDADE

Número do Processo 11065.720674/2017-42 Contribuinte ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 20/08/2019 Relator(a) WALKER ARAUJO N...

10 months
Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

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