Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Industrialização por encomenda – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Industrializaçã...

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CARF – COFINS.CONTRATO DE AFRETAMENTO. ARTIFICIALIDADE DA BIPARTIÇÃO DOS CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO. SIMULAÇÃO. EXISTÊNCIA DE UM CONTRATO ÚNICO

Número do Processo 16682.722011/2017-17 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 23/07/2019 Relator(a) GILSON MACED...

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Contribuições Previdenciárias – Recolhimento – Contribuições devidas a outras entidades ou fundos – Prestação de serviços nas campanhas eleitorais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Este Roteiro apresenta as regras relativas a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação ...

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CARF – CIDE-REMESSAS. INCIDÊNCIA. ROYALTIES, A QUALQUER TÍTULO. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. IRRELEVÂNCIA.ABRANGÊNCIA.DECRETO REGULAMENTAR. RELAÇÃO. CARÁTER NÃO EXAUSTIVO

Número do Processo 16539.720013/2017-17 Contribuinte GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/06/2019 Relator(a) ROSALDO ...

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CARF – COFINS. CSLL. COMPENSAÇÃO. PERÍODO DE APURAÇÃO. IDENTIDADE. PAGAMENTO EFETIVO. NECESSIDADE. PARCELAMENTO. DISTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. LEI APLICÁVEL. ENCONTRO DE CONTAS

Número do Processo 13899.000256/2005-14 Contribuinte NATURA COSMETICOS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 23/07/2019 Relator(a) OSWALDO GONCALVES DE CAS...

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Receita Federal esclarece hipótese de creditamento do PIS e da COFINS na modalidade aquisição de insumos no processo de industrialização de feijão

A incidência das contribuições PIS e COFINS sobre a venda de produtos agropecuários dispõem de uma série de benesses como suspensão, crédito presumido e alíquota zero. É comum dentro desse cenário sur...

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CARF – IRPJ.PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.APROVEITAMENTO DO ÁGIO. INVESTIDORA E INVESTIDA. EVENTOS. SEPARAÇÃO. UNIÃO.DESPESAS. AMORTIZAÇÃO. ÁGIO

Número do Processo 15563.000871/2008-91 Contribuinte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 10/07/2019 Relator(a) ANDRE M...

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"Proposta atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos"

O Projeto de Lei 3129/19 atualiza os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reduz as alíquotas de tributação desse importo para pessoas j...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.COFINS-IMPORTAÇÃO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE

Número do Processo 16682.900682/2013-93 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 18/06/2019 Relator(a) VALCIR GASSE...

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CARF – EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL. INGRESSO E/OU PERMANÊNCIA. MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, REPAROS OU ASSISTÊNCIA -TÉCNICA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ATIVIDADE NÃO VEDADA

Número do Processo 10950.001894/2005-92 Contribuinte J.C. CHISTE & R.A.M CHISTE LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 19/05/2010 Relator(a)...

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