Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Parcelamento de débitos – Secretaria de Receita Federal – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/02 – Roteiro De Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro trataremos de apresentar as regras sobre o parcelamento o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a...

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Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos as regras que tratam especificamente do regime aduaneiro especial de admissão temporária para aperfeiçoamento ativo nos termos da IN RFB 1600/2015. Sumário 1...

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CARF. IPI. AMAZÔNIA OCIDENTAL. INSUMO COM ALÍQUOTA ZERO NÃO DÁ DIREITO A CRÉDITO

Número do Processo 15563.000099/2010-21 Contribuinte CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) CORINTHO OLIVEIRA MA...

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IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Exportação – Pedido de alteração – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro serão abordados os procedimentos a serem observados quando da solicitação de pedidos de alteração de percentuais margens de lucros a serem aplicados na determinação de preços a s...

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CARF. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. DECRETO-LEI N° 491/1969. EXTINÇÃO RECONHECIDA PELO STF

Número do Processo 10830.007508/2004-51 Contribuinte MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) JOSE RENA...

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CARF. PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVA INSUMOS.CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE.INSUMOS.DEFINIÇÃO.APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DO ANEXO II DO RICARF

Número do Processo 13502.720469/2012-00 Contribuinte BRASKEM S.A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) JOSE RENATO PER...

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Incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nas vendas de sucatas

A Lei 12.456/11 instituiu a denominada CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta em substituição a contribuição incidente sobre a folha de salários das pessoas jurídicas, com vistas a d...

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Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária nos termos da IN RFB 1600/2015. Trataremos aqui do conceito e bens aplicáveis ao regime, das condiçõ...

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Parcelamento de débitos – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/02 – Roteiro De Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro trataremos de apresentar as regras sobre o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conforme dispõe ...

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CARF. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. ÔNUS DA PROVA.SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. PARCELAS INTEGRANTES. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

Número do Processo 10880.732024/2017-73 Contribuinte JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da ...

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