Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

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CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 5: Tributação dos dividendos

Nesta quinta parte abordaremos o cenário que envolve a tributação de dividendos, principalmente no que concernem às holdings, dentro do contexto legislativo proposto para a nova CBS - Contribuição Soc...

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MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de Minas Gerais que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva...

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"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 4: Cálculo do Tributo"

Nesta quarta parte apresentaremos breves considerações sobre a forma de calculo que deverá ser aplicada a CBS. Em nome da transparência, o governo elaborou sua proposta de reformulação do PIS e da ...

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RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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CARF – SIMPLES NACIONAL.MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE INTEMPESTIVA. NÃO INSTAURAÇÃO DA FASE LITIGIOSA DO PROCEDIMENTO

Número do Processo 10840.723475/2012-81 Contribuinte TIPOGRAFIA ARO LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 07/07/2020 Relator(a) BARBARA SANTOS GUEDES ...

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RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progre...

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CARF – SIMPLES NACIONAL. TERMO DE INDEFERIMENTO. OPÇÃO SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS. OBJETO SOCIAL. REGULARIZAÇÃO

Número do Processo 13131.720021/2015-96 Contribuinte WS3 COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E TRANSPORTES EIRELI Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 14/07/2020 Relator...

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MG – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as regras previstas na legislação do Estado de Minas Gerais que estabelecem a obrigatoriedade de aplicação da substituição tributária progressiva...

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CARF – SIMPLES.ATIVIDADE. PRODUÇÃO DE VÍDEOS. LEGITIMIDADE

Número do Processo 16645.000038/2008-01 Contribuinte CCEL VIDEO COMUNICACAO LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 14/07/2020 Relator(a) CLAUDIO DE ANDRADE...

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