Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF. IPI. CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO

Número do Processo 13609.902905/2011-80 Contribuinte NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/06/2019 Relator(a) FRANCISCO MARTINS ...

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CARF. PIS/COFINS. INSUMOS.CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA

Número do Processo 15586.720264/2011-88 Contribuinte ADM DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 17/04/201...

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CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ).PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ANTERIOR A 09/06/2015. JURISPRUDÊNCIA STF. RE 566.621/RS E SUMULA CARF 91

Número do Processo 13502.000417/2005-86 Contribuinte DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 16/05/2019 Relator(a) EVANDRO CO...

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Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS nas vendas de combustíveis sujeitos a Regime Especial

A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro d...

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CARF. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A DIRETORES NÃO EMPREGADOS. EXCLUSÃO DA BASE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA

Número do Processo 16327.720507/2011-00 Contribuinte ITAU SEGUROS S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 23/04/2019 Relator(a) ANA PAULA FERNA...

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CARF. PER/DCOMP/SALDO NEGATIVO CSLL. NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA.DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DA PROVA

Número do Processo 10880.993207/2011-78 Contribuinte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) PAUL...

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CARF. PER/DCOMP/SALDO NEGATIVO IRPJ.DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DA PROVA.DEDUÇÃO DE IRRF. APLICAÇÕES DE RENDA FIXA. OPERAÇÕES DE SWAP

Número do Processo 10880.722233/2011-13 Contribuinte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) PAUL...

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CARF. COFINS.PIS.REGIME CUMULATIVO. LEI N° 9.718/98. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. RECEITAS DE INTERCONEXÃO DE REDES PAGAS A OUTRAS OPERADORAS. INCLUSÃO

Número do Processo 16692.720776/2014-42 Contribuinte TIM CELULAR S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO ...

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Pagamentos de subornos ou propinas: Despesas dedutíveis do IRPJ ???

Não bastasse algumas empresas estarem envolvidas em esquemas de corrupção, e que por este fato acabam ajudando a colocar o País em recessão e manchando a sua imagem, algumas companhias ainda tem prete...

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CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF).RECEITAS DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.MULTA DE OFÍCIO QUALIFICADA. HIPÓTESES DE SONEGAÇÃO, FRAUDE E CONLUIO

Número do Processo 18470.726356/2016-71 Contribuinte PAULO ROBERTO COSTA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 09/05/2019 Relator(a) ANTONIO SAVIO NASTURELES ...

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