Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – COFINS NÃO CUMULATIVA RESSARCIMENTO SELIC.CRÉDITOS. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC. DESCABIMENTO, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL EM CONTRÁRIO (SÚMULA CARF Nº 125)

Número do Processo 10640.720010/2008-49 Contribuinte LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 19/06/2019 Relator(a) J...

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Manutenção dos créditos de PIS e COFINS nas vendas não tributadas

Neste artigo destacaremos o posicionamento da Receita Federal acerca do estorno de crédito das contribuições PIS e COFINS nas vendas não alcançadas pelas contribuições, em especial, nos termos do art....

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MG – ICMS – Paralisação temporária de atividades – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para a solicitação de Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS...

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CARF – CIDE. BASE DE CÁLCULO. ISS.MULTA DE OFÍCIO. AGRAVAMENTO.CIDE. INCIDÊNCIA. DIREITO DE IMAGEM

Número do Processo 16643.000085/2010-81 Contribuinte TIM CELULAR S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 12/06/2019 ...

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MG – ICMS – Consulta Tributária – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para a formulação de Consultas sobre a aplicação da Legislação Tributária. Sumário 1 - DE...

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MG – ICMS – Operações com brindes – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para as operações com Brindes. Sumário 1 - DEFINIÇÃO 2 - BRINDES – FORMAS DE DISTRIBUIÇÃ...

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CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.MULTA REGULAMENTAR. ARQUIVOS DIGITAIS. NORMA ESPECÍFICA. PREVALÊNCIA SOBRE NORMA GENÉRICA POSTERIOR

Número do Processo 10314.728318/2015-63 Contribuinte FIBRIA CELULOSE S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 07/05/2019 Relator(a) DEMETRIUS NICH...

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MG – ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IPI – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira em relação à inclusão ou não dos valores de IPI na Base de Cálculo do ICMS. Sumário 1 - I...

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Incidência do ICMS na operação de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias a serem exportadas

Neste artigo destacaremos a problemática enfrentada no entendimento se uma operação de transporte interestadual ou intermunicipal que destine mercadorias ao exterior deve ou não ser alcançada pela inc...

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MG – ICMS – Amostra grátis – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira para as operações com Amostra Grátis. Sumário 1 - DEFINIÇÃO 2 - AMOSTRA GRÁTIS – ISENÇÃO...

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