Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Enfim, o ICMS a ser excluso é o “destacado”"

Na tarde/noite do dia 13/05/2021 o STF apreciou o tão esperado embargos declaratórios no RE 574.706/PR que definiu a tese de exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como já vínhamos defenden...

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"Prazo para arquivamento de documentos fiscais em situações anômalas – Mapeamento de riscos"

Realizar uma gestão eficiente dos documentos fiscais é de suma importância para prevenção de riscos tributários, além de ser uma obrigação legal. Geralmente, para fins fiscais, os documentos relaci...

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"Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem"

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

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"Recebimento de bonificação em dinheiro: Devo tributar PIS e COFINS?"

Os acordos comerciais são comuns e rotineiros nas atividades empresariais. Quem trabalha no setor de compras sabe que é muito habitual conceder benesses a fornecedores e clientes com vistas à fideliza...

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"ICMS, tributo ingrato – Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte"

Depois de 25 anos causando confusões e estrago à vida social a Lei Complementar 87/96 foi declarada inconstitucional quanto à dispositivos que davam margem para cobrança de ICMS na transferência de me...

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"Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais"

Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...

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"IPI – RIPI/2010: Atualizações Decreto 10.668/2021 de 09/04/2021"

Através do  Decreto nº 10.668/2021, em vigor desde 09/04/2021, o governo federal alterou algumas disposições contidas no RIPI/2010, a fim de consolida-lo conforme o art. 615 do RIPI/2010. Dessa forma,...

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"STF declara inconstitucionais decretos do Rio Grande do Sul que cobravam antecipadamente o ICMS na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados"

Foi finalizado em 26 de março de 2021 o julgamento virtual do RE 598677 que discutia a possibilidade do Estado do Rio Grande do Sul exigir antecipadamente o ICMS do contribuinte local na entrada de me...

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