Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF. MULTA COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA.PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFENSA A DIREITO DE PETIÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10283.723418/2016-99 Contribuinte SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 16/05/2019 Relator(a) FERNANDO B...

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RJ – ICMS – Penalidades – Redução – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste presente trabalho abordaremos a legislação aplicável que trata do ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que versa sobre a possibilidade de redução das penalidades relativas a obriga...

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CARF. PIS. DESPACHO DECISÓRIO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE.INDÉBITO FISCAL. COMPENSAÇÃO

Número do Processo 16682.902297/2016-23 Contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) VALCIR GASSE...

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CARF. IPI CRÉDITO PRESUMIDO.REGIME ESPECIAL ART. 56 DA MP Nº 2.15835/ 2001. CRÉDITO PRESUMIDO. FRETE

Número do Processo 11080.728605/2016-16 Contribuinte TOYOTA DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) CORINTHO OLIVEIRA MACHAD...

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Risco na apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com propaganda

Recentemente a mídia especializada veiculou [1] que uma empresa conhecida no ramo de eletrodomésticos conseguiu em decisão administrativa perante a Receita Federal que considerou que determinados gast...

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CARF. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF).COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA JURÍDICA COMPENSAÇÃO

Número do Processo 13609.720142/2011-51 Contribuinte UNIMED SETE LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 08/05/2019 Relator(...

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IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro apresentaremos a regras tributárias aplicáveis as operações de arrendamento mercantil para efeitos de apuração do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL) tanto pelo lado...

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CARF. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. VENDAS NO MERCADO INTERNO PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO A EXPORTAÇÕES PARA O EXTERIOR. EFEITOS FISCAIS DEPENDENTES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA VIGENTE

Número do Processo 10650.902475/2011-01 Contribuinte BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) MARCOS ROBER...

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CARF. PIS E COFINS COMPENSAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI.

Número do Processo 11516.002106/2007-39 Contribuinte INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/20...

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Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro traremos as disposições contidas na IN RFB 1888/2019 que instituiu e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. ...

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