Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Multa por insuficiência de pagamento das estimativas mensais (IRPJ) é de 50% e não 75%! Alô Receita!!"

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

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"STF – Exclusão de tributos ISS e ICMS da Base de Cálculo das contribuições PIS e COFINS"

Revendo alguns julgamentos sobre a temática da exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da contribuições PIS/COFINS, especialmente o voto de sua excelência o ministro Celso de Melo, podemos inferi...

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"Multa por insuficiência de pagamento das estimativas mensais (IRPJ) é de 50% e não 75%! Alô Receita!!"

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

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Multa por insuficiência de pagamento das estimativas mensais (IRPJ) é de 50% e não 75%! Alô Receita!!

Não negamos a existência de um manicômio tributário no Brasil. Mas fica notória e evidente a sua complexidade quando a própria Receita Federal tem dificuldade de interpretar os dispositivos legais. ...

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"A importância de um planejamento tributário sobre PIS e COFINS relativo ao conceito de insumos"

Parece que o projeto da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – definida pelo governo atual como início de uma reforma tributária, e que iria substituir o PIS e a COFINS, não animou a ninguém com s...

2 months
A importância de um planejamento tributário sobre PIS e COFINS relativo ao conceito de insumos

Parece que o projeto da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – definida pelo governo atual como início de uma reforma tributária, e que iria substituir o PIS e a COFINS, não animou a ninguém com s...

2 months
Procuradoria da Fazenda Nacional deixará de contestar temas tributários relacionados ao IPI, Imposto de Renda, ITR, Taxa Siscomex, contribuição previdenciária, dentre outros assuntos

Em diversos despachos publicados no DOU no dia 10/11/2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deu conhecimento aos contribuintes sobre temas tributários ao qual o órgão não mais irá recorrer nas...

2 months
MG – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos as regras e procedimentos previstos na legislação mineira para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Sumário 1 – D...

2 months
RS – SPED – EFD ICMS IPI – Registro 1200 – Controle de Créditos Fiscais – ICMS – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para o cumprimento pelos contribuintes gaúchos das informações prestadas n...

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