Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Certidão de Débitos Tributários e Atestado de Regularidade Fiscal – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado de Minas Gerais para a solicitação e obtenção da Certidão de Débitos Tributários e do Atestado...

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CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC, SE CARACTERIZADA OPOSIÇÃO ILEGÍTIMA DO FISCO. TERMO INICIAL. 360 DIAS

Número do Processo 13971.000193/97-13 Contribuinte BUNGE ALIMENTOS S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) RODRIGO DA COSTA...

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RS – ICMS – Formação de Lote de Exportação – Recintos Alfandegados – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas operações de remessas de mercadorias para formação d...

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"IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial"

Resumo: Neste Roteiro veremos as possibilidades onde o estabelecimento industrial poderá remeter seus produtos com suspensão do IPI com fundamento no art. 46, inciso I, do Regulamento de IPI, aprovado...

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MG – ICMS – Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação do Estado de Minas Gerais nas operações em que o estabelecimento, inclusive o de ...

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Redução da base de cálculo do PIS e da COFINS nas vendas de máquinas e veículos

Neste artigo trataremos de abordar a tributação do PIS e da COFINS na vendas de veículos e máquinas na forma que dispõe a Lei 10.485/02 com as alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Na legisla...

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RS – ICMS – Certidão de Situação Fiscal – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para a solicitação e obtenção da Certidão de Situação Fiscal no tocante a...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA

Número do Processo 11080.722476/2010-59 Contribuinte BANCO DO BRASIL SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 15/04/2020 Relator(a) MONICA RENATA MELLO FERREIR...

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MG – ICMS – Nota Fiscal de Entrada – Hipóteses de Emissão – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos as hipóteses previstas na legislação do Estado de Minas Gerais em que será admitida a emissão de Nota Fiscal de Entrada pelo contribuinte mineiro. ...

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CARF – COFINS.PAGAMENTO A MAIOR. COMPROVAÇÃO. CONCILIAÇÃO DAS BASES COM REGISTROS CONTÁBEIS E FISCAIS

Número do Processo 16327.914732/2009-82 Contribuinte BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 17/03/2020 Relator(a) MARCELO COST...

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