Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"STF declara inconstitucionais decretos do Rio Grande do Sul que cobravam antecipadamente o ICMS na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados"

Foi finalizado em 26 de março de 2021 o julgamento virtual do RE 598677 que discutia a possibilidade do Estado do Rio Grande do Sul exigir antecipadamente o ICMS do contribuinte local na entrada de me...

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"ISS: CEPOM é inconstitucional"

O CEPOM ou CPOM se constitui em um cadastro criado pelos municípios que obrigam os prestadores de serviços a enviarem diversas documentações que comprovem que os mesmos estão ou não situados no domici...

8 months Сommented on:
"Contribuinte pode sofrer aumento significativo na tributação pelo Lucro Presumido"

É notório que nos que pelo menos nos últimos dois anos tivemos a pauta tributária como foco por alguns tribunais, principalmente, o STF. A facilidade de utilizar o plenário virtual fez com que o órgão...

8 months Сommented on:
"Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis por pessoa física"

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

9 months Сommented on:
"O ICMS compõe a base de calculo da CPRB: Pontos controversos sobre a decisão do STF"

Como foi amplamente noticiado na mídia e comentado por diversos especialistas, o STF decidiu pela constitucionalidade da composição do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Re...

9 months Сommented on:
"Créditos de ICMS – Não Cumulatividade – Loucura"

Haja criatividade e senso de império parar impor aos contribuintes o que não está na lei. O ICMS é um tributo que deveria cumprir o princípio da não cumulatividade. Aliás, qualquer sistema não- cum...

10 months Сommented on:
"Consumidores de energia elétrica receberão “créditos” tributários em função da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas contas de luz"

Foi veiculado recentemente uma noticia pela ANEEL dando ciência de que os consumidores de energia elétrica terão descontos em suas contas de luz em função de determinadas concessionárias de distribuiç...

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