Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Acórdão CARF permite empresa seguradora não computar na base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas financeiras auferidas sobre os investimentos compulsórios

Em recente julgado [1], a 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu, por maioria, que as receitas financeiras oriundas de investimentos compulsórios...

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RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro abordaremos os procedimentos incluídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução Sefaz nº 13 de 14 de Fevereiro de 2019 que incluiu o Anexo XVIII na Resolução SEFAZ 72...

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IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho trataremos do incentivo fiscal aplicado ao IPI, ao PIS/PASEP e a COFINS, bem como os procedimentos para habilitação, referente ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvi...

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IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste estudo abordaremos as regras relativas ao método de preço na importação denominado PIC (Método dos Preços Independentes Comparados) para efeitos de aplicação dos preços de transferências...

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IRPF – Despesas médicas – Dedução – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as regras para dedução, assim como as restrições, relativas às despesas médicas para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da pessoa física. Sumário 1 I...

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Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste breve trabalho apresentaremos a faculdade que dispõem o contribuinte de efetuar discussão administrativa perante a Receita Federal relativo ao indeferimento do seu pedido de restituição,...

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29 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal

De acordo com a CF/88 (art. 87, parágrafo único, incisos I e II) é de competência do Ministro de Estado remeter instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos bem como encarregar-se da or...

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SP – ICMS – Das operações realizadas por intermédio de bolsa – Produto primário agrícola – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho será abordada a incidência do ICMS, conforme dispõem a legislação do Estado de São Paulo, nas operações com produto primário agrícola, realizadas por intermédio de Bolsa, nos ca...

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IRPF – Dependentes – Dedução – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as regras que regem a dependência, de acordo com a legislação tributária, para fins de entrega da DAA (Declaração de Ajuste Anual) com vistas a apuração do Impost...

1 year Сommented on:
"CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”"

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...

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