Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação mineira para que o destinatário se manifeste sobre sua participação nas operações acobertadas por NF-e. ...

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CARF – PIS. CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. RE 606.107 STF

Número do Processo 11080.000049/2006-30 Contribuinte BRASPINE MADEIRAS LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/11/2019 Relator(a) MULLER NONATO CAVALCANT...

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De quem é a responsabilidade pela classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é um procedimento que tem por finalidade enquadrar um determinado produto e suas características dentro de um código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com base n...

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"ICMS Combustível: Quais os Possíveis Impactos em Zerar o ICMS?"

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores façam o mesmo com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Merc...

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RS – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para que os contribuintes possam se valer dos procedimentos relativos à d...

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MG – ICMS – Construção Civil – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações realizadas pelas empresas de Construção Ci...

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Importante mudança relativa aos créditos de ICMS em SP

Conforme comentamos neste artigo “O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto” os Estados da Federação possuem entendimento diferentes relativo ao crédito de ICMS...

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RS – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para o entendimento e cumprimento da obrigação acessória intitulada como M...

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CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO DA LEI N° 10.276/01. AQUISIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E DE PESSOAS JURÍDICAS NÃO CONTRIBUINTES DE PIS E COFINS

Número do Processo 13804.001452/2002-75 Contribuinte PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 20/11/2019 Relator(a) MARCELO COSTA MARQ...

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MG – ICMS – Exposição ou Feira – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações de remessa de mercadorias para exposições ...

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