Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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PR – ICMS – Devolução de mercadorias – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os procedimentos exigidos pela legislação paranaense nas operações a título de Devolução de mercadorias. Sumário 1 - ...

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É possível restituir PIS e COFINS que foram pagos sobre uma receita que o contribuinte não recebeu? (vendas inadimplidas)

Nesta oportunidade vamos trazer para discussão mais um caso onde temos uma tributação indevida sendo mascarada como legítima por atrás da falta de previsão legal ou pela utilização de uma jurisprudênc...

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PR – ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos para a cobrança do adicional de alíquota do ICMS que visa financiar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (F...

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PR – ICMS – Apuração centralizada – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos estabelecidos pelo Estado do Paraná que permitem ao contribuinte paranaense a apuração centralizada do ICMS. Sumário 1 – A...

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A complexa questão da “essencialidade” do ICMS

Recentemente voltou a tona o debate a cerca da aplicação do conceito de essencialidade do ICMS em face do julgamento do RE 714139. Nesse pleito discute-se a constitucionalidade de utilização de alíquo...

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PR – ICMS – Mercadorias Usadas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os benefícios fiscais aplicados às mercadorias usadas, desde que observadas as condições e exigências previstas na legislação paranaense. Sumá...

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Aluguel de máquinas e equipamentos: Precisa existir vínculo com a atividade produtiva para a tomada de créditos? (PIS/COFINS)

Sabemos que existem diversas formas de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS e isso acaba gerando inúmeras oportunidades. Muitas delas envolvem riscos que precisam ser avaliados de forma criterio...

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Sou contribuinte do ICMS e entrego mercadorias com veiculo alugado. Haverá pagamento de ICMS sobre o serviço de transporte?

A resposta para essa pergunta é depende. Atualmente, em função dos avanços da tecnologia somada à melhor experiência do cliente, é completamente habitual que uma pessoa receba em sua casa a mercado...

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"Falta ética no ato de legislar"

O dócil Congresso Nacional está fazendo tramitar a toque de caixa o famigerado projeto de lei de nº 2337/2021 que reformula a legislação do Imposto de Renda, misturando as raras bondades a inúmeras ma...

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Incide ICMS na saída de produtos destinados ao consumo em embarcações ou aeronaves estrangeiras?

Hoje responderemos a indagação trazida ao título desse texto tendo como base, para fins didáticos, a legislação do ICMS do Estado de São Pulo. A dúvida é bastante comum por quanto à celeuma envolve...

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