Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro serão analisados os procedimentos para obtenção do Registro Especial de Controle de Papel Imune (Regpi) ao qual estão obrigadas as pessoas jurídicas de que trata a Lei 11.945/200...

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DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro serão analisadas as regras concernentes a obrigatoriedade, forma de apresentação, prazos de entrega, assim como as demais informações relevantes no que tange a DCTFWeb - Declaraç...

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Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho serão apresentadas as normas que devem ser observadas pelo sujeito passivo que deseje realizar o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduanei...

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Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho serão apresentados as normas e procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes que desejem participar do Programa de Regularização Tributária Rural - (PRR) instituí...

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Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN) – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho serão apresentados as normas e procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes que desejem participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempres...

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DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro serão apresentados as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018. Sumário ...

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Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Serão abordadas neste estudo as regras gerais aplicáveis ao parcelamento de débitos apurados na forma prevista no Simples Nacional. Sumário 1 – Introdução 2 – Regras Gerais 3 - Débitos...

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Simples Nacional – Apuração do fator “R” – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Abordaremos neste estudo as normas aplicáveis e necessárias para a apuração do fator “R” a ser efetuado por contribuintes optantes pelo Simples Nacional que exercem as atividades que serão men...

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Os descontos incondicionais e a base de cálculo do IPI

A impossibilidade de deduzir os descontos incondicionais da base de calculo do IPI foi um tema que sempre gerou, por longo tempo, diversos embates jurídicos. Isso porque a Lei que alterou a Lei 4.502/...

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A incidência da CPRB sobre as operações com programas de computador

A Lei 12.456/2012 instituiu a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de ju...

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