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Resumo: Neste estudo daremos enfoque sobre a apresentação da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) devida pelo Microempreendedor Individual. Sumário 1 - Introdução 2 – Das informações 3 –...

Resumo: Abordaremos especificamente neste trabalho as normas sobre a incidência do Imposto de Renda na fonte sobre os Fundos de Investimento em Participações, dos Fundos de Investimento em Cotas de Fu...

Apesar de ser uma situação bastante corriqueira no âmbito empresarial, o tratamento a ser dispensado no âmbito do ICMS referente ao consumo de produto fabricado internamente é um tema que comumente ge...

Resumo: Neste trabalho verificaremos as regras gerais aplicáveis à restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Sumário ...

Resumo: Neste roteiro será a bordado os procedimentos e normas aplicáveis à compensação e ressarcimento de créditos apurados no âmbito das contribuições PIS/COFINS. Sumário 1 - Introdução 2 – C...

Resumo: Abordaremos neste trabalho as normas aplicáveis a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Abordaremos ...

Resumo: Neste texto serão abordadas as obrigações acessórias aos quais estão submetidos os Microempreendedores Individuais, assim como as hipóteses de dispensa. Sumário 1 - Introdução 2 - Relat...

Resumo: Neste Roteiro serão abordadas as normas que regem a retenção na fonte nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas p...