Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.INFRAÇÃO. APRESENTAR GFIP COM DADOS NÃO CORRESPONDENTES AOS FATOS GERADORES

Número do Processo 14474.000024/2007-81 Contribuinte RENAULT DO BRASIL S.A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/09/2019 Relator(a) SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA...

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CARF – IPI. DEVOLUÇÃO/RETORNO DE MERCADORIAS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES LEGAIS. OBSERVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE

Número do Processo 10860.721016/2013-14 Contribuinte VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão ...

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A questionável tributação do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos sobre as receitas financeiras das instituições bancárias

Resumo Este artigo tem por objetivo expor, com base na analise da legislação tributária e em uma pesquisa bibliográfica, a questionável tributação das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, cu...

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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a isenção de tributos para as empresas contratantes

Com vistas a tentar atenuar a situação latente do desemprego no País, o governo federal publicou em 12/11/2019 a MP 905/2019 que dentre outras providencias instituiu o denominado “Contrato de Trabalho...

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CARF – COFINS.INSUMOS. ESSENCIALIDADE E PERTINÊNCIA AO PROCESSO PRODUTIVO.REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMOS. ALCANCE.

Número do Processo 13888.001431/2005-10 Contribuinte COSAN S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 13/08/2019 R...

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MG – ICMS – Cesta Básica – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais, tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com produtos que compõem a Cesta Básica. ...

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Créditos de PIS e COFINS: Definição de insumos nos termos da IN RFB 1911/2019

Neste artigo limitaremos a explicitar o conceito utilizado pela Receita Federal na definição do que venha a ser um insumo para fins de créditos das contribuições sociais PIS e COFINS conforme definido...

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RS – ICMS – DeSTDA – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para o cumprimento da obrigação acessória denominada DeSTDA. Sumário ...

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CARF – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.LEI OU DECRETO. AFASTAMENTO. FUNDAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VEDAÇÃO

Número do Processo 10314.728321/2015-87 Contribuinte JBS S/A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE Data da Sessão 24/09/2019 Relator(a) MARIO PEREIRA DE PINHO F...

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"Direito ao crédito de ICMS sobre as mercadorias destinadas ao uso ou consumo: Sexta postergação"

O senado aprovou em 16/10/2019 projeto de lei complementar 229/2019 [1] que posterga para 2033 a possibilidade de as empresas usufruírem de seu direito de apropriar créditos de ICMS sobre mercadorias ...

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