Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. CONJUNTO DA OBRA

Número do Processo 16327.721122/2017-47 Contribuinte BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/08/2019 Relator(a) RICARDO MAROZZI GR...

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CARF – IRPJ. COMPENSAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO SALDO NEGATIVO DE IRPJ. APROVEITAMENTO DE IRRF RETIDO EM ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10768.908883/2006-83 Contribuinte PETRORIO - PETROQUIMICA DO RIO DE JANEIRO S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 12/09/2019 Relator(a) ...

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"Transação tributária. Exame crítico da MP nº 899/2019"

Sumário 1 Introdução 2 Requisitos mínimos de uma transação tributária 3 Exame do texto da Medida Provisória nº 899/2019 4 Conclusão. 1 Introdução  Em 16 de outubro último foi editada a Med...

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CARF – IPI. INSUMOS. REQUISITOS PARA CREDITAMENTO. PEÇAS, PARTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS REFRATÁRIOS. ITENS NÃO CONTABILIZADOS EM ATIVO IMOBILIZADO. POSSIBILIDADE

Número do Processo 11065.720674/2017-42 Contribuinte ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 20/08/2019 Relator(a) WALKER ARAUJO N...

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Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

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CARF – IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE EMPRESAS LIGADAS. CONTA CORRENTE CONTÁBIL. INCIDÊNCIA DE IOF. OPERAÇÃO DE CRÉDITO CORRESPONDENTE À MÚTUO FINANCEIRO

Número do Processo 10805.721838/2016-02 Contribuinte UNILEVER BRASIL LTDA. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relator(a) SALVADOR CANDIDO BRANDAO...

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CARF – COFINS.INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO

Número do Processo 15504.720368/2018-21 Contribuinte BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/08/2019 Relat...

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MP de regulamentação da transação tributária

Por meio da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 o Executivo fixou as regras a serem observadas por aqueles que contribuintes que desejem regularizar dívidas com a União me...

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Receita Federal publica Instrução Normativa que consolida as normas relativas a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS

Foi publicado hoje (15/10/2019) no Diário Oficial (página 27) a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 que passa a prever em seu texto as normas relativas a apuração, a cobrança, a fis...

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MG – ICMS – Mostruário – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações com Mostruário. Sumário 1 – MOS...

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