Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Transferência da responsabilidade pelo pagamento do ICMS aos detentores de sites e plataformas digitais

Aproveitando o cenário de calamidade na saúde, para onde toda a sociedade está com sua atenção voltada, o governo do Estado do Rio de Janeiro resolveu modificar a legislação do ICMS. Por meio da Lei N...

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RS – ICMS – Importação – Controle das obrigações relativas ao ICMS – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados, no tocante ao ICMS, os controles e procedimentos estabelecidos pelo Estado do Rio Grande do Sul na entrada de bens, mercadorias ou produtos estr...

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CARF – PIS. AÇÃO JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA DE OBJETO

Número do Processo 10314.002683/2006-53 Contribuinte FLEURY S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/10/2013 Relator(a) Luís Eduardo Garrossino Barbieri ...

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RJ – Prorrogação do pagamento dos parcelamentos tributários (ou não) inscritos em dívida ativa

Visando atenuar as dificuldades financeiras aos quais estão passando os contribuintes no Estado do Rio de Janeiro decorrente da calamidade na saúde em função do novo coronavírus, governo decidiu prorr...

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CARF – IPI. CRÉDITO PRESUMIDO, INSUMOS NÃO ADMITIDOS NO CÁLCULO

Número do Processo 10630.000444/2001-71 Contribuinte CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA Tipo do Recurso NÃO INFORMADO Data da Sessão 26/08/2010 Relator(a) MAURÍCIO TAVEI...

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Modificações no preenchimento da GFIP em função das alterações tributárias decorrentes da pandemia do COVID-19

A pandemia da COVID-19 vem forçando a fazenda federal a tomar medidas que beneficie os contribuintes como prorrogação no prazo de pagamento de alguns tributos e obrigações acessórias, conforme comenta...

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CARF – IRRF. REMESSA DE A RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA GOZO DO BENEFÍCIO FISCAL. INSUBSISTÊNCIA DO LANÇAMENTO

Número do Processo 16327.000460/2006-99 Contribuinte BANCO SANTANDER S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 10/03/2020 Relator(a) LUIZ TADEU MATOSINHO MACHA...

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CARF – CSLL. PARTICIPAÇÃO DE ADMINISTRADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS. DEDUTIBILIDADE PARA FINS DE APURAÇÃO DA CSLL

Número do Processo 16327.720076/2017-69 Contribuinte CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Tipo do Recurso RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 11/02/2020 Relator...

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CARF – IRPJ. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ESTIMATIVA MENSAL, OBJETO DE COMPENSAÇÃO ATÉ 30.05.2018, PARA FORMAÇÃO DE SALDO NEGATIVO. PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 2018

Número do Processo 10880.968417/2016-32 Contribuinte VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 Relator(a) NELSO KICHEL Nº ...

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CARF – REGIMES ADUANEIROS. VISTORIA ADUANEIRA. EXTRAVIO DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE

Número do Processo 10814.007926/2010-95 Contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/03/2020 ...

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