Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Multa por atraso na entrega de cargas é dedutível na determinação do Lucro Real e do Resultado Ajustado

A Receita Federal, por meio da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, definiu em seu entendimento que constitui despesa dedutível, para fins de determinação do lucro real e da ba...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO.CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – LANÇAMENTO ART. 142 CTN. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Número do Processo 16327.720353/2016-52 Contribuinte BANCO BMG SA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/10/2019 Relator(a) LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR N...

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Monitoramento Tributário PF/PJ: Parâmetros para 2020

Como é de praxe no final do ano corrente, ou no inicio do ano subseqüente, a Receita Federal publica os critérios e parâmetros que irá utilizar para submeter à pessoa física ou jurídica ao monitoramen...

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CARF – PIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE

Número do Processo 10980.921423/2012-74 Contribuinte TICCOLOR VIDEO FOTO SOM EIRELI Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/08/2019 Relator(a) WINDERLEY MORAI...

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"Situação dos contribuintes antes da modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS e da COFINS"

Como é amplamente sabido o STF, por meio do julgamento do RE nº 574.706/PR, definiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS. Porem a tese fixada não gerou os efeitos imediatos esperados pelos ...

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Alterada a legislação que trata do cálculo do crédito de ICMS sobre o bens do Ativo Imobilizado

No Estado do Rio de Janeiro houve modificações especificas na legislação que impactam o cálculo do crédito de ICMS nas aquisições destinados ao ativo imobilizado do contribuinte. Antes de adentrarm...

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CARF – NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL

Número do Processo 10880.720810/2006-75 Contribuinte ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/11/2019 R...

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MG – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4% – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações interestaduais com produtos importados, bem como os requisitos para a aplicação d...

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CARF – COFINS.NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. DESPESAS ADUANEIRAS. POSSIBILIDADE

Número do Processo 11080.732855/2015-61 Contribuinte DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 25/09/2019 Relator(a) SEMIRAMIS DE ...

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Atrasou a entrega do EFD Contribuições? Multa será automática!

O ano de 2019 está chegando ao fim, e como sempre foi um ano marcado por diversos assuntos que movimentaram o cenário político, econômico, e também (não seria diferente) tributário. 2020 nem começou e...

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