Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF. COFINS COMPENSAÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. DACON E DCTF RETIFICADOS APÓS EMISSÃO DO DESPACHO DECISÓRIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DRJ. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.

Número do Processo 10880.958993/2012-48 Contribuinte NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 21/05/2019 Relator(a) LAZARO ANTON...

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"O eSocial deve acabar"

Quando foi anunciado, ainda em 2013, o projeto do eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seria a...

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IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste breve Roteiro apresentaremos quais são as despesas consideradas dedutíveis para efeito de apuração do Lucro Real e do Resultado ajustado relativo a gastos com serviços assistenciais e be...

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CARF. IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Número do Processo 19515.721306/2015-16 Contribuinte CLARO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO RECURSO DE OFÍCIO Data da Sessão 15/05/2019 Relator(a) GIOVANA PEREIRA DE...

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SP – ICMS – Operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste estudo abordaremos a tratamento fiscal a ser observado pelos contribuintes que praticam a saída de veículo automotor, promovida por estabelecimento fabricante com destino a consumidor, a...

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CARF. PIS/COFINS AUTO DE INFRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO

Número do Processo 10805.725776/2017-81 Contribuinte CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 22/05/2019 Relator(a) L...

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RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs

Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...

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Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) – Apuração e recolhimento dos tributos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro serão apresentados as normas e procedimentos, nos termos da IN RFB 1291/2012, referente às hipóteses em que haverá a apuração e recolhimento dos tributos no Regime Aduaneiro Espe...

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CARF. PIS/COFINS. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Número do Processo 13855.720089/2010-03 Contribuinte MAGAZINE LUIZA S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/04/2019 Relator(a) LEONARDO CORREIA LIMA MACED...

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RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Trataremos neste Roteiro das penalidades relativas a obrigações acessórias nos termos da legislação tributária do ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sumário 1 – Introdução 2 – ...

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