Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF – IRPJ. LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR EMPRESA CONTROLADA. CONVENÇÃO BRASIL-LUXEMBURGO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA. PREVALÊNCIA SOBRE A LEGISLAÇÃO INTERNA

Número do Processo 16327.720623/2016-25 Contribuinte BANCO BRADESCO S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 11/02/2020 Relator(a) FLAVIO MACHADO VILHENA DIA...

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RS – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários e demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para a apropriação de crédito do...

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MG – ICMS – Regime Especial de Controle e Fiscalização – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordadas as situações previstas na legislação do Estado de Minas Gerais que submetem o contribuinte à aplicação ao Regime Especial de Controle e Fiscaliza...

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CARF – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.PER/DCOMP. DIREITO CREDITÓRIO. TRIBUTO DETERMINADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. PARECER NORMATIVO COSIT Nº 2, DE 2018.

Número do Processo 10930.905985/2011-85 Contribuinte MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/A Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 04/03/2020 Relator(a) CARMEN FERREIRA SAR...

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"Álcool gel passa a incluir a lista de produtos da cesta básica"

Em função da pandemia da Covid-19, o Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 8771 de 23 de março de 2020 que altera a Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, passando a incluir as seguintes mercad...

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Álcool gel passa a incluir a lista de produtos da cesta básica

Em função da pandemia da Covid-19, o Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 8771 de 23 de março de 2020 que altera a Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, passando a incluir as seguintes mercad...

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RS – ICMS – Documento Fiscal Inidôneo – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos abordaremos as hipóteses previstas na legislação do Estado do Rio Grande do Sul nas quais os documentos fiscais são considerados inidôneos, bem como os efeitos f...

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Prorrogação da entrega de obrigações acessórias e do pagamento de tributos federais em função da pandemia do Covid-19

Como é de conhecimento geral, a pandemia ocasionada pelo novo coronavirus está trazendo sérios impactos para a economia global. Em virtude da falta de conhecimento sobro o vírus e sua possível cura, f...

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MG – ICMS – Produtor Rural Pessoa Física – Operações com Armazém-Geral – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e os demais procedimentos exigidos pela legislação do Estado de Minas Gerais nas operações com Armazém-Geral praticadas espec...

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Covid-19: Sistema Solidário de Proteção à Renda – Tributação dos dividendos – Jabutis

O Jabuti é a designação dada para identificar um réptil semelhante à tartaruga e que possui uma característica marcante: a “carapaça” alta e resistente. Ela serve como um escudo para o animal se “esco...

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