Advogado e Sócio Fundador do Escritório João Azêdo e Brasileiro Advogados Associados e Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí desde 2001, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Estado do Piauí (UESPI), Especialista em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/Rio) em convênio com o Instituto Magistratus/PI e Pós-Graduação com titulação de MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio)

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"Prescrição no redirecionamento de execuções fiscais: (in)segurança à vista"

Muito já se escreveu sobre o redirecionamento de execuções fiscais contra terceiros responsáveis. O assunto guarda ligação visceral com o tema da Responsabilidade Tributária[1], sendo as situações mai...

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"Não há razão para comemorar decisão do Supremo sobre precatórios"

No dia 25 de março, o Supremo Tribunal de Federal concluiu a modulação do acórdão prolatado, em maio de 2013, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.357), ajuizada pela OAB contra a Emenda Co...

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Isenção de Imposto de Renda do Portador de Moléstia Grave – Direito Extensivo ao Servidor Público da Ativa

Resumo:O presente artigo objetiva discorrer sobre o instituto da norma isentiva que foca a redução do sacrifício do contribuinte (servidor público) em estado de carência físico-mental e sócio-econômic...

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"Isenção de Imposto de Renda do Portador de Moléstia Grave – Direito Extensivo ao Servidor Público da Ativa"

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"STJ analisa restituição de tributos"

Num julgamento que pode afetar milhões de contribuintes do país, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, na tarde de ontem, quem tem o direito de entrar na Justiça para di...

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