6 days Added to favorites:
"Da eficácia executiva das Sentenças Declaratórias na seara Tributária"

Parte da doutrina nacional defende uma certa limitação da eficácia executiva das sentenças declaratórias na seara tributária. Nesse sentido, muitos estudiosos asseveram que os pedidos meramente declar...

7 days Added to favorites:
"Crise e tributação – economia fiscal e as contribuições para o Sistema S"

Seguindo a linha de expor às empresas formas de economia fiscal na crise, iniciada com o texto anterior acerca do ICMS na demanda contratada de energia elétrica (veja aqui), escrevo nesta coluna sobre...

10 days Added to favorites:
"Redução da base de cálculo do PIS e da COFINS nas vendas de máquinas e veículos"

Neste artigo trataremos de abordar a tributação do PIS e da COFINS na vendas de veículos e máquinas na forma que dispõe a Lei 10.485/02 com as alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Na legisla...

21 days Added to favorites:
"Percepções iniciais sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União – Portaria n.º 9.917/2020"

A edição da Portaria n.º 9.917, de 14 de Abril de 2020[1], a qual regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União, parece-me inaugurar, de fato e direito, algo imensamente desejado pelos ...

1 month Added to favorites:
"Como a receita federal verifica os créditos de saldo negativo de IRPJ e CSLL do contribuinte utilizados no PerdComp"

Uma das formas de créditos tributários no âmbito federal mais comum é o saldo negativo. Pode-se afirmar que saldo negativo é um pagamento a maior, porém sem que ocorra erro por parte do contribuinte. ...

1 month Added to favorites:
"Supremo decide que cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional"

O Plenário do STF julgou, dentre os 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4, a constitucionalidade da cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais. Po...

1 month Added to favorites:
"SP: Juiz libera empresa de contribuição ao Sistema S"

Uma decisão do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida liminar e declarou o direito de uma empresa de não se submeter ao recolhimento das contrib...

2 months Added to favorites:
lançamento tributário
"Autovinculação do lançamento tributário e controle de revisão no processo administrativo"

O lançamento tributário é um ato administrativo que gera, por força do princípio de legalidade, para todos os agentes da Administração Pública, um dever de controle e de autovinculação ao seu conteúdo...

2 months Added to favorites:
"Opinião: Sobre a Tese 201 do STF- a voracidade fiscal e os dentes cariados"

O ICMS é tributo de competência estadual que tem por fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação. Já sendo possíve...

2 months Added to favorites:
"Créditos de Pis e Cofins Sobre ICMS e a Compensação com Débitos Previdenciários"

Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio de Instrução Normativa e ou por Solução de Consulta obstáculos para que diversos contribuintes fiquem impedidos de requererem toda e...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar