Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais

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"A COSIP na conta de energia"

A Emenda Constitucional n. 39/2002 outorgou competência aos Municípios e ao Distrito Federal para instituírem a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo facultada a sua cobran...

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A COSIP na conta de energia

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"Como Salvador sobreviveu nos últimos anos?"

Uma análise nos relatórios enviados pela Prefeitura de Salvador ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM BA, dos últimos oito anos, comprova que não seria possível a sua sobrevivência sem os repasse...

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Como Salvador sobreviveu nos últimos anos?

Uma análise nos relatórios enviados pela Prefeitura de Salvador ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM BA, dos últimos oito anos, comprova que não seria possível a sua sobrevivência sem os repasse...

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"Reforma Tributária, NÃO!"

A Constituição Federal (CF) de 1988 determinou um novo marco no Federalismo Fiscal Brasileiro ao dotar Estados e Municípios de autonomia e competência tributária. O próprio artigo primeiro da CF estab...

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Imposto de Renda Pessoa Física 2021

A Secretaria da Receita Federal já disponibilizou no seu site o programa da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 para ser baixado pelos contribuintes, referente aos rendimentos o...

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"A Lista de Serviços continua taxativa"

A Constituição Federal, no artigo 156, III, outorga competência para que os Municípios instituam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, desde que esses serviços não estejam compreendidos...

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"Não é hora de tributar, mas de incentivar!"

A pandemia que assolou o mundo, além da exacerbada quantidade de vítimas fatais, vem trazendo enormes prejuízos às mais diferentes áreas da economia brasileira, num momento em que a União retomou a di...

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