Auditora Fiscal, Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas - UFBA e Direito - FDJ ,Pós-Graduada em Administração Tributária - UEFS, Direito Tributário, Direito Tributário Municipal - UFBA, Economia Tributária - George Washington University e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid. Colunista jurídica do Site Política Livre e de jornais locais

2 years
Por que houve aumento no IPTU?

Somente lei pode instituir ou majorar tributos, mas, tratando-se de atualização monetária, o ente municipal pode através de decreto recuperar a perda inflacionária do IPTU (Súmula 160 do STJ). A Prefe...

2 years Added to favorites:
"O ITR"

O Imposto Territorial Rural - ITR é de competência da União, todavia a Constituição Federal permite que seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do...

2 years
O ITR

O Imposto Territorial Rural - ITR é de competência da União, todavia a Constituição Federal permite que seja fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do...

2 years Added to favorites:
"O IPTU 2020 de Salvador"

A Prefeitura de Salvador já iniciou a distribuição dos boletos físicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 para os endereços indicados pelos contribuintes, devendo ...

2 years
O IPTU 2020 de Salvador

A Prefeitura de Salvador já iniciou a distribuição dos boletos físicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 para os endereços indicados pelos contribuintes, devendo ...

2 years Сommented on:
"Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais"

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

2 years Added to favorites:
"Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais"

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

2 years
Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

2 years Added to favorites:
"A era da inutilidade tributária"

É estarrecedora a proposta anunciada pelo ministro Paulo Guedes de alterar a legislação do Imposto de Renda – IR, acabando com as deduções das despesas de saúde e de educação, impedindo, assim, que o ...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar