Luiz Augusto Casseb Nahuz

Formação Acadêmica em Administração (FGV) e Direito (USP). Industrial de 1967 a 1981 Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo, de 1981 a 2011 Conselho Municipal de Tributos - CMT (São Paulo) - Presidente, de 2006 a 2008 Advogado em São Paulo, desde 2011. Juiz do TIT (Suplente) 2012/2013/2014/2015 Juiz Substituto no TÍT de São Paulo, desde 2012

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"Não cumulatividade na cobrança de contribuições continua polêmica"

A expressão que intitula o Capítulo I, do Título VI, da Constituição Federal — “Do Sistema Tributário Nacional” — bem denota a forma como devem interagir e ser interpretadas as normas e princípios que...

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"ISS – Medida Cautelar na ADI 5835 – As normas conflitantes da LC 157/2016"

Em meio ao cenário tributário controverso e confuso, alinhado ao ambiente econômico de recessão, os legisladores acabam por extrapolar as normas constitucionais no anseio de aumentar a carga tributári...

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"Controvérsias sobre a validade da Lei n. 13.606/2018"

A Lei n. 13.606/2018 trouxe modificações importantes à Lei n. 10.522/2002 ao nela inserir, dentre outros, os arts. 20-B e 20-E. Em resumo, esses dispositivos permitem à Fazenda (1) comunicar o nome...

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"Município de São Paulo – ISS – Retenção na Fonte – Simples Nacional – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro estudaremos especificamente sobre a retenção do ISS na hipótese em que o prestador seja optante pelo Simples Nacional. Sumário 1 – Introdução 2 – Tributação do ISS no Simp...

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"ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional"

Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviço...

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"STF: Publicado acórdão da decisão sobre constitucionalidade do protesto de CDA"

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"Presidente nacional da OAB fala sobre correção da tabela do Imposto de Renda"

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, publicou na edição desta quinta-feira (18), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira: Falácia tributária Por Claudio Lamachia, pres...

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"Tributação indevida de ITBI pela Prefeitura de SP não é responsabilidade da Construtora"

Foi julgado improcedente o pedido de um contribuinte que, autuado pela Prefeitura de São Paulo, em razão de suposto recolhimento indevido de ITBI, visava transferir a responsabilidade pelo pagamento d...

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"ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços"

Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios vir...