Luiz Augusto Casseb Nahuz

Formação Acadêmica em Administração (FGV) e Direito (USP). Industrial de 1967 a 1981 Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo, de 1981 a 2011 Conselho Municipal de Tributos - CMT (São Paulo) - Presidente, de 2006 a 2008 Advogado em São Paulo, desde 2011. Juiz do TIT (Suplente) 2012/2013/2014/2015 Juiz Substituto no TÍT de São Paulo, desde 2012

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"STF: Publicado acórdão da decisão sobre constitucionalidade do protesto de CDA"

Foi publicado pelo Superior Tribunal Federal (STF) o acórdão da decisão em que o Plenário entendeu que é constitucional o protesto de CDA previsto no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/1997 (in...

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"Presidente nacional da OAB fala sobre correção da tabela do Imposto de Renda"

O jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, publicou na edição desta quinta-feira (18), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Confira: Falácia tributária Por Claudio Lamachia, pres...

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"ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional"

Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviço...

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"Tributação indevida de ITBI pela Prefeitura de SP não é responsabilidade da Construtora"

Foi julgado improcedente o pedido de um contribuinte que, autuado pela Prefeitura de São Paulo, em razão de suposto recolhimento indevido de ITBI, visava transferir a responsabilidade pelo pagamento d...

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"ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços"

Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios vir...

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"Receita altera Instrução Normativa que dispõe sobre DITR 2017"

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.723, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 06 de julho de 201...

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"Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR"

Comemorando nesta sexta-feira (28/7) o Dia do Agricultor, falaremos do ITR. Tradicionalmente no período de agosto e setembro temos a necessidade de apuração e entrega da Declaração do Imposto Territor...

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"Município de São Paulo: Clínicas de Hemodiálise poderão ser isentas do pagamento de ISS"

As clínicas de hemodiálise do município de São Paulo poderão ser isentas de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) como determina o Projeto de Lei (PL) 618/2015, um dos que recebeu parecer ...

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"Efetividade do direito e a “carga dinâmica da prova” prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários"

Sumário 1. Considerações introdutórias 2. Delimitando o conceito de “ônus da prova” 2.1 Função e estrutura do ônus da prova 3. Distribuição do ônus da prova 3.1 A atribuição do ônus da prova por ...

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"Justiça tributária: Autuações equivocadas do Fisco estadual transformam contribuinte em inimigo"

Há muitas situações em que o contribuinte do ICMS sofre autos de infração com fundamentação equivocada, que se transformam em cobranças injustas. Ainda que o autuado consiga derrubar o lançamento ele ...