Formação Acadêmica em Administração (FGV) e Direito (USP). Industrial de 1967 a 1981 Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo, de 1981 a 2011 Conselho Municipal de Tributos - CMT (São Paulo) - Presidente, de 2006 a 2008 Advogado em São Paulo, desde 2011. Juiz do TIT (Suplente) 2012/2013/2014/2015 Juiz Substituto no TÍT de São Paulo, desde 2012

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"Os benefícios da CPMF: A melhor opção nos mesmos moldes em substituição aos tributos tradicionais. Uma outra visão da sigla tributária mais polêmica já criada"

Muitos mitos existem em torno da famigerada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), que precisam ser desmistificado...

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"Interminável discussão acerca da natureza jurídica do lançamento"

Até hoje não se pacificou na doutrina a questão concernente à natureza jurídica do lançamento tributário. Uma das correntes doutrinárias situa o lançamento como procedimento administrativo, enquanto q...

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"Opinião: Tributação de software as a service em São Paulo é equivocada"

No contexto das novas tecnologias, têm sido travadas inúmeras discussões acerca das formas de tributação dos modelos negociais disruptivos, os quais possibilitaram a criação de conglomerados empresari...

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"Entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho focalizaremos nos procedimentos a serem observados quando da entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital, no âmbito da Secretari...

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"STF: Liminar suspende ação penal contra sócios de rede varejista acusados de crime tributário"

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 157022 para suspender ação penal em curso na Justiça da Bahia contra sócios da rede varejista Marisa ...

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"Disputa Tributária: ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço"

Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo...

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"Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos a tributação do ISS sobre as atividades desenvolvidas por profissionais autônomos estabelecidos no município do Rio de Janeiro. Sumário 1 - Introdução 2 – C...

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"Liminar proíbe cobrança de IPTU antes de entrega de chaves do imóvel"

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mesmo a...

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"Mudança no pagamento de ISS será votada em junho, diz presidente da Câmara"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar depois do feriado de Corpus Christi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um sistema eletrônic...

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