Luiz Augusto Casseb Nahuz

Formação Acadêmica em Administração (FGV) e Direito (USP). Industrial de 1967 a 1981 Auditor Fiscal Tributário Municipal de São Paulo, de 1981 a 2011 Conselho Municipal de Tributos - CMT (São Paulo) - Presidente, de 2006 a 2008 Advogado em São Paulo, desde 2011. Juiz do TIT (Suplente) 2012/2013/2014/2015 Juiz Substituto no TÍT de São Paulo, desde 2012

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"STF: Liminar suspende ação penal contra sócios de rede varejista acusados de crime tributário"

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 157022 para suspender ação penal em curso na Justiça da Bahia contra sócios da rede varejista Marisa ...

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"Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos a tributação do ISS sobre as atividades desenvolvidas por profissionais autônomos estabelecidos no município do Rio de Janeiro. Sumário 1 - Introdução 2 – C...

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"Disputa Tributária: ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço"

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"Não cumulatividade na cobrança de contribuições continua polêmica"

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"ISS – Medida Cautelar na ADI 5835 – As normas conflitantes da LC 157/2016"

Em meio ao cenário tributário controverso e confuso, alinhado ao ambiente econômico de recessão, os legisladores acabam por extrapolar as normas constitucionais no anseio de aumentar a carga tributári...