Advogado e Contador no Rio de Janeiro com curso de pós graduação em Direito Empresarial e Especialização Tributária- IBET

3 years Added to favorites:
"Por que o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos"

O prazo de decadência para o lançamento tributário é de 5 anos, desde a promulgação do CNT de 1966. Lembramos que o CTN foi aprovado em 1966, época da ditadura militar, porém os tributos eram lança...

3 years Added to favorites:
"Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais"

O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma proces...

16 years
Carga tributária: herança maldita ou modelo de gestão

Tinha esperança de que a prática abusiva, arrogante, e, em alguns casos, ilegal e inconstitucional, fosse esquecida por nós militantes em questões tributárias, quando encerrou a era FHC e seus comanda...

17 years
A taxa de fiscalização cobrada pela CVM dos auditores independentes que atuam em companhias fechadas autorizadas a funcionar pelo Bacen

O Tema suso transcrito, apesar de longo, tem uma razão para suscitar debate e reflexões, principalmente, no tocante a ilegalidade dessa taxa. I - A Atuação dos Auditores Independentes 1 - Os aud...

X
- Enter Your Location -
- or -
Skip to toolbar