Consultor Tributário. Bacharel em Ciências Contábeis, Pós graduado em Gestão Tributária. Experiência há mais de dez anos com a execução e planejamento de das rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em players de grande porte.

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Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST

O convênio ICMS 67/2019 publicado em 05.07.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo...

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Atualização da legislação tributária e seus efeitos

A legislação fiscal do Brasil é imensa. Diariamente, os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros text...

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Fim do Bloco K – SPED

A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica votada no dia 14/8, pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura principalmente de micro e pequenas empresas. Entre as principais mudanças, ...

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Consignação Mercantil

Esse artigo visa tratar da operação de Consignação Mercantil e os procedimentos fiscais em relação à operação. Entende-se por consignação mercantil o contrato pelo qual uma empresa (consignante) en...

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Serviços de acesso a internet

A guerra fiscal entre estados e municípios não é algo novo e tão pouco de fácil resolução no nosso contexto tributário atual. Muito se tem discutido a respeito da tributação dos serviços de provime...

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Impactos da desoneração de games

O governo de Jair Bolsonaro defende a redução tributária para incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país, “ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Pelas c...

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Dedutibilidade de taxa de licenciamento de software

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 182/2019 manifestando o entendimento de que os pagamentos de taxas pelo licenciamento de direito de distribuição/comercialização de ...

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PEC 45/2019: Reforma Tributária

O Brasil se prepara para iniciar uma nova luta para aprovação mais do que necessária. A Reforma Tributária. A PEC 45/2019 que está tramitando no Congresso apresentada pelo Deputado Federal Baleia Ross...

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Será o fim da Substituição Tributária?

O regime de substituição tributária já não tem despertado tanto interesse de alguns Estados. Criada para evitar a evasão fiscal, o subfaturamento, bem como, facilitar a fiscalização, a sua extinção co...

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Plataformas digitais e a cobrança de ICMS

O estado de Ceará aprovou a Lei n° 16.904/19, onde foi aprovada a cobrança de ICMS a aplicativos de vendas delivery como iFood, Rappi e Uber Eats. De acordo com a lei, a taxação sobre as transportador...

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