Advogado tributarista, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Vice-Presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).

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Cobrança de TFF na Pandemia e os Limites ao Poder de Tributar: Uma Lição da Suprema Corte dos Estados Unidos no Século XIX

Há duzentos anos, mais precisamente em 1819, ao apreciar o célebre caso “McCulloch v. Maryland”, o Chief Justice John Marshall, ex-presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, alertou que “o poder ...

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"Receita Federal emitirá parecer sobre créditos de PIS e COFINS nas aquisições de produtos utilizados no combate a pandemia da Covid-19"

A calamidade publica na saúde ao qual estamos vivenciando fez com que muitas empresas mudassem drasticamente suas rotinas inclusive a dos seus empregados. A adoção do trabalho home Office e de reuniõe...

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Da eficácia executiva das Sentenças Declaratórias na seara Tributária

Parte da doutrina nacional defende uma certa limitação da eficácia executiva das sentenças declaratórias na seara tributária. Nesse sentido, muitos estudiosos asseveram que os pedidos meramente declar...

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Créditos de PIS e Cofins na pandemia: uma oportunidade tributária

O contexto da pandemia que vivemos, sem dúvidas, trouxe grandes impactos no âmbito da economia. Em períodos como este, temos que extrair, ao máximo, as oportunidades que se revelam no horizonte. Hoje,...

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