Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Membro do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB). Membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). Vice-Presidente do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA).

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"PGR defende a constitucionalidade da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo e ignora o Tema de Repercussão Geral nº. 69"

Na última terça-feira (23/06/2020), após ser intimado pela Ministra Cármen Lúcia para se manifestar a respeito do Recurso Extraordinário nº. 1.233.096/RS, o Procurador Geral da República protocolou o ...

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PGR defende a constitucionalidade da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de cálculo e ignora o Tema de Repercussão Geral nº. 69

Na última terça-feira (23/06/2020), após ser intimado pela Ministra Cármen Lúcia para se manifestar a respeito do Recurso Extraordinário nº. 1.233.096/RS, o Procurador Geral da República protocolou o ...

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"COFINS. PIS/PASEP. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 43, DE 27 DE MAIO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 32) Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CO...

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"ENTIDADE DE SAÚDE QUE SE DECLARA IMUNE. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CEBAS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3006, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 30) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário ENTIDADE DE S...

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"IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4014, DE 08 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/06/2020, seção 1, página 30) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ L...

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Rendimentos auferidos no mercado financeiro devem ser tributados no RET?

As incorporadoras optantes pelo Regime Especial de Tributação (RET) recolhem o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS a partir de um percentual sobre a receita mensalmente auferida, nos termos da Lei nº. 10.931/04,...

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Importante alerta: a postergação dos prazos de vencimento do PIS e da COFINS não se aplica ao RET

Em função da COVID-19, o Ministério da Economia editou a Portaria ME nº. 139, de 03 de abril de 2020, responsável por postergar os prazos de vencimento do PIS e da COFINS, relativos às competências de...

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"Existe diferença entre a substituição tributária e a tributação monofásica relativo ao PIS e a COFINS?"

Em breves comentários, sem querer exaurir o assunto, abordaremos diferenças e semelhanças entre o regime de substituição tributária e a tributação monofásica do PIS e da COFINS. O assunto se faz perti...

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"STJ: Nova Pesquisa Pronta sobre energia elétrica, ICMS, Fato gerador"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou ontem(25) um novo tema da ferramenta “Pesquisa Pronta”: O tema “Energia elétrica. ICMS. Fato gerador.” reúne atualmente 40 acórdãos. A ferramenta Pe...

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