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"Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil"

Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realiza...

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"Opinião: Tributação na devolução de participação em sociedade offshore"

No filme Tróia (2004), o jovem soldado Patroclus utiliza a mesma armadura de seu tio Achillesdurante o ataque realizado pelos troianos, induzindo a erro a equipe liderada pelo herói grego, conhecida c...

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"Coligadas e Controladas: Conceito de influencia significativa"

No atual cenário econômico, é comum notar investimentos de empresas investindo em outros setores distintos, para ampliação de resultados. As chamadas “Holdings” são empresas criadas apenas com esse in...

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"ICMS – SP: Descaracterização da Industrialização por encomenda"

Recentemente fiz um trabalho específico sobre operações de Industrialização por encomenda e me deparei com alguns posicionamentos da SEFAZ-SP interessantes no que diz respeito a fundamentação aplicada...

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"Qual regime é mais vantajoso, Lucro Real Anual ou Trimestral?"

Os contribuintes realizam planejamento para escolher o seu regime tributário, seja ele Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real. Mas as empresas que optam pelo Lucro Real, ou se enquadram na hi...

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"Anotações sobre créditos de Pis e Cofins sobre despesas com operadoras/administradoras de cartões de créditos/débitos no regime não-cumulativo"

Resumo: O singelo presente trabalho se resume na discussão de ter o contribuinte o direito de apropriar-se de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com cartões de créditos/débitos pagas às operadora...

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"Tributação de formação de KIT"

É prática comercial as empresas promoverem a venda de várias unidades de produtos em conjunto, acondicionados em embalagem promocional, na qual conste, o apelo promocional, com slogan: a) "leve 12 (d...

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"CARF: Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins"

Na sessão da última quarta-feira (21/8) a 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais firmou o entendimento de que gastos com marketing e com autopropaga...

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"Termo inicial da decadência no lançamento por homologação"

O lançamento por homologação, equivocadamente denominado de auto lançamento por parcela da doutrina que faz tábula rasa ao disposto do art. 142 do CTN já transcrito, e no inciso XXII, do art. 37 da CF...

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"Opinião: PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais"

O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do conceito de “ins...

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