Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

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ICMS/MG – Estado regulamenta a emissão de Nota Fiscal avulsa por aplicativo

INTRODUÇÃO O Governo mineiro, através  Decreto Nº 48.264, autorizou a implantação do sistema para a emissão de nota fiscal avulsa off-line por aplicativo. Dessa forma, os produtores rurais pessoas ...

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ICMS/RS – Modificações no regulamento do imposto a partir de setembro/2021

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promoveu através do Decreto número 56.078 de 06 de setembro de 2021, importantes alterações no RICMS, relacionadas ao recolhimento do imposto, ao diferimento ...

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ISS – Curitiba disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFs-e

INTRODUÇÃO Através da Portaria 027 de 30 de agosto de 2021, o Município de Curitiba, disciplinou as regras para a emissão da nota fiscal eletrônica da prestação de serviços serviços de agenciamento...

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ICMS/SP – Prorrogado para 1º.01.2022 os procedimentos com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação livre

O Governador do Estado de São Paulo, João Dória, havia aprovado o Decreto 65.823/2021, que alteraria os procedimentos relacionados ao ICMS  nas operações com energia elétrica a partir de 1/09/2021. Co...

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ICMS/RS – Parcelamento facilitará as empresas do Simples Nacional

INTRODUÇÃO O Estado do Rio Grande do Sul, através da Resolução 190/2021, determinou  condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional...

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Decreto Federal regulamenta o Sistema Nacional de Garantias de Crédito para as MPEs

INTRODUÇÃO O Governo Federal editou o Decreto 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, conforme disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123/2006( Estatuto Nacional d...

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ICMS/RJ – FECP Revogada a Resolução 987/2016

INTRODUÇÃO O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução SEFAZ 253/2021, regulamentou e revogou a Resolução SEFAZ 987/2016 que tratava acerca  do pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo...

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RFB- Publica novas disposições para a transmissão da EFD-Reinf em 2021

Este texto informativo tem o objetivo de comunicar que houve alterações para este ano notadamente relacionado com as informações do REINF, ou seja: Através da Instrução Normativa 2043/2021 foram intr...

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ICMS/SP – A partir de setembro muda o tratamento fiscal nas operações com energia elétrica

INTRODUÇÃO Entra em vigor a partir de setembro de 2021,  o Decreto 65823/21, publicado pelo O Governo do Estado de São Paulo, que  altera os procedimentos fiscais  para efeito de  recolhimento de I...

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ICMS/RJ: Regulamentado os benefícios fiscais para a cultura

INTRODUÇÃO O Decreto 47.718/2021, aprovado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, determina acerca da utilização dos créditos de ICMS identificados com as reduções tributárias previstas na Lei nº ...

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