É advogada-sócia da Marcusso e Visintin Advogados Associados.

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"Opinião: Tributação na devolução de participação em sociedade offshore"

No filme Tróia (2004), o jovem soldado Patroclus utiliza a mesma armadura de seu tio Achillesdurante o ataque realizado pelos troianos, induzindo a erro a equipe liderada pelo herói grego, conhecida c...

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"Opinião: Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido"

Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido. O artigo analisa a permuta propriamente dita, ...

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"Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais do segurado especial e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha"

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 1, de 28 de janeiro de 20...

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"Carf indica que perdas definitivas podem ser deduzidas na apuração do lucro real"

Antes do advento da Lei 9.430/96, a legislação tributária permitia, dentro de determinadas condições e limites, a dedução da “provisão para créditos de liquidação duvidosa” como despesa operacional pa...

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"Juros sobre capital próprio: Empresas têm conseguido decisões favoráveis no TRF"

No Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, sede em São Paulo, empresas têm vencido a disputa sobre a dedução de juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CS...

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"IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras de tributação inerentes ao IRPJ/CSLL a serem observadas pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País que auferirem lucros, rendimentos e ganhos de capi...

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"Ganho de Capital – Pessoa Física"

Sumário 1 - Conceito de Ganho de Capital 2 - Operações Sujeitas ao Ganho de Capital 3 - Tributação do Ganho de Capital 4 - Exclusões 5 - Operações com Permuta 6 - Imóvel Rural 7 - Participaçõ...

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"TRF3 realiza audiência pública sobre desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais"

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, na quarta-feira (5 de setembro), audiência pública que debateu o tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 00...

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"Justiça quebra sigilo fiscal de PJ para checar vínculo de emprego"

Caso o juízo ache que seja necessário, o sigilo fiscal de uma pessoa jurídica pode ser quebrado para comprovar possível vínculo de emprego. Com este entendimento, a juíza Audrey Vaz, do Tribunal Regio...

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"Fisco concede mais um estímulo ao planejamento sucessório"

A rigor o título acima melhor ficaria se fosse: “Fisco Reconhece Mais Um Direito No Planejamento Sucessório”. Explica-se: é que a par de uma significativa vantagem no planejamento sucessório, em 30.04...

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