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"1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores"

Hoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos administrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto abranja as hipóteses de aplicação do art. 134...

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"Lei Complementar autoriza a criação de sociedade de garantia solidária no âmbito do Simples Nacional"

A Lei 9.841/99 criou no passado a SGS – Sociedade de Garantia Solidária, sendo regulamentada pelo Decreto 3.474/2000, devendo ser constituída sob a forma de sociedade anônima, para a concessão de gara...

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"Sobre as hipóteses de exclusão do Simples Nacional"

O Simples Nacional é um regime incentivado, e unificado de pagar tributos de ambas esferas (União, Estados e Municípios), neste regime o contribuinte tem a possibilidade de pagar ambos tributos em uma...

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"Nova base de cálculo do DIFAL"

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...

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"IN 1911 – Crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST"

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

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"Carf decide que incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital"

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou o entendimento de que a transferência de bens e direitos para integralização de capital, em va...

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"Qual regime é mais vantajoso, Lucro Real Anual ou Trimestral?"

Os contribuintes realizam planejamento para escolher o seu regime tributário, seja ele Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real. Mas as empresas que optam pelo Lucro Real, ou se enquadram na hi...

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"Carf analisa tributação dos lucros distribuídos por empresas no Lucro Presumido Caixa"

Na coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da tributação ou não pelo IRPF dos valores distribuídos a título de lucros que ainda não foram tributados na pessoa jurídica em virtud...

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"Contabilidade e Compliance"

Compliance vem do verbo inglês “comply”, que significa conformidade, e esta conformidade com a Legislação, traz o vínculo com a Contabilidade. Este enlace – compliance contábil, tem sua aplicação e...

27 days Added to favorites:
"Carf oscila em reconhecer ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública"

As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito materi...

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