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"A Tributação de Médicos e Profissionais de Saúde"

Diversos médicos e demais profissionais de saúde continuam recolhendo o Imposto de Renda nas pessoas físicas, por meio da Declaração Anual de Ajuste, com lançamento mensal no carnê leão, sujeitando-se...

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"O pró-labore e a pessoalidade na prestação de serviços"

É de suma importância para o Direito Tributário a natureza jurídica dos pagamentos feitos aos sócios pelas sociedades em geral. As sociedades de profissionais, por exemplo, que prestam serviços intele...

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"O Regulamento do Imposto de Renda – RIR/18"

Foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 23/11/2018, o Decreto nº 9.580/2018, trazendo o novo regulamento do imposto de renda, o qual regula a cobrança, fiscalização, arrecadação e admi...

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"Decisão do STF não atinge as empresas de advocacia"

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributaç...

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"Venda para Entrega Futura x Faturamento Antecipado"

Há algum tempo, estive em uma encruzilhada pois um cliente de grande potencial sugeriu que fosse feita a operação de Faturamento Antecipado e não a Venda para Entrega Futura, justamente porque o produ...

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"Empresas gaúchas obtêm na Justiça decisões para reduzir carga de ICMS-ST"

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais. No entanto, no Rio Grande do Sul, empresas que...

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"Alteração nos critérios jurídicos adotados no ato do lançamento. Correta interpretação do art. 146 do CTN"

Sumário 1 Introdução 2 Desenquadramento da sociedade simples do regime da SUP com efeito retroativo 3 Proibição de revisão de lançamento de ofício motivado pela mudança de critérios jurídicos no ...

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"STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema de repetitivo"

A 1ª Seção do STJ decidiu julgar a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...

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"Advogados não podem ser responsabilizados por planejamento fiscal"

Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vinha realizando junto à comissão de prerrogativas da...

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"Carf decide que holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas"

Uma decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf entendeu que empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fo...

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