Advogado Brasil e de Portugal; Pós-Graduado em: 1) Dir. Const. Instituto Glauce Franco - GF/RJ, 2) Dir. Penal e Proc. Penal pela PUC/RJ, e, 3) Dir. Tributário e Financeira pela UERJ; Mestrando em Direito Tributário pela UMinho - Braga - Pt; atuante em Portugal e Brasil em Dir. Internacional, com foco em Estudos Fiscais Brasil/U.E., Tributário Internacional, Familia Internacional, Representações empresas na U.E., e Imigração.
Sumário 1 - Introdução 2 - Breve relato histórico das Constituições Brasileiras 3 - Normas Tributarias na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 4 - Competência tributaria aos en...
Planeamento ou planejamento? Em Portugal não existe o termo planejamento, mas sim planeamento. Assim, podemos dizer que conforme o ordenamento juridico português, o planeamento fiscal é a liberdade de...
HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS EMPRESAS Imposto constitui sempre, um peso ao pagador, em muitos casos é excessivo, resulta em distorções e um dos motivos que travam o bem-estar econômico. ...
HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS EMPRESAS Imposto constitui sempre, um peso ao pagador, em muitos casos é excessivo, resulta em distorções e um dos motivos que travam o bem-estar econômico. ...
O poder de tributar no ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao estado federativo, seja ele a União, os Estados, os Município e o Distrito Federal, através de ato constitucional e que seme...
Tribunal Regional Federal da 3ª região – n. 0016111-48.2015.4.03.6100/SP. Ementa[1]. Tributário. Arts. 7o a 12o da MP 685/2015. Nova obrigação acessória. Inobservância dos princípios constitucionai...
Sumário 1. Por que do tema? 2. Notas Introdutórias 2.1 Considerações previas 2.2 Mas afinal os impostos devem ser evitados? 3. Evolução no tempo e espaço 3.1 Brasil 3.2 Portugal 3.3 Confronto ...