Advogado Brasil e de Portugal; Pós-Graduado em: 1) Dir. Const. Instituto Glauce Franco - GF/RJ, 2) Dir. Penal e Proc. Penal pela PUC/RJ, e, 3) Dir. Tributário e Financeira pela UERJ; Mestrando em Direito Tributário pela UMinho - Braga - Pt; atuante em Portugal e Brasil em Dir. Internacional, com foco em Estudos Fiscais Brasil/U.E., Tributário Internacional, Familia Internacional, Representações empresas na U.E., e Imigração.

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Um estudo sobre o Sistema Fiscal brasileiro

Sumário 1 BREVE INTRODUÇÃO 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 2.1 Definição de Tributo no ordenamento jurídico brasileiro 2.2 A política Fiscal e a Extrafiscalidade no Brasil  2.3 Poder do Estado br...

8 days
Da Constituição brasileira de 1988 aos artigos de matéria tributária

Sumário 1 - Introdução 2 - Breve relato histórico das Constituições Brasileiras 3 - Normas Tributarias na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 4 - Competência tributaria aos en...

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Planejamento (ou planeamento) fiscal como ferramenta de gestão

Planeamento ou planejamento? Em Portugal não existe o termo planejamento, mas sim planeamento. Assim, podemos dizer que conforme o ordenamento juridico português, o planeamento fiscal é a liberdade de...

20 days Сommented on:
"Breve comparação entre o Sistema Fiscal português e brasileiro na tributação das pessoas coletivas"

HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS EMPRESAS Imposto constitui sempre, um peso ao pagador, em muitos casos é excessivo, resulta em distorções e um dos motivos que travam o bem-estar econômico. ...

23 days
Breve comparação entre o Sistema Fiscal português e brasileiro na tributação das pessoas coletivas

HISTÓRIA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS EMPRESAS Imposto constitui sempre, um peso ao pagador, em muitos casos é excessivo, resulta em distorções e um dos motivos que travam o bem-estar econômico. ...

28 days
Competência tributaria aos entes federados – uma analise aos artigos 145 caput, 147, 148, 149, 149-A, 153, 154, 155 e 156 da CF/88

            O poder de tributar no ordenamento jurídico brasileiro, cabe ao estado federativo, seja ele a União, os Estados, os Município e o Distrito Federal, através de ato constitucional e que seme...

1 month
Analise e Estudo a Acórdão de 24.05.2017 – Poder Judiciário brasileiro – Tribunal Regional Federal da 3a região – n. 0016111-48.2015.4.03.6100/SP.

Tribunal Regional Federal da 3ª região – n. 0016111-48.2015.4.03.6100/SP. Ementa[1]. Tributário. Arts. 7o a 12o da MP 685/2015. Nova obrigação acessória. Inobservância dos princípios constitucionai...

1 month
Da Sonegação à Fraude Fiscal: um confronto quanto à matéria entre as causas e consequências nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português

Sumário 1. Por que do tema? 2. Notas Introdutórias 2.1 Considerações previas 2.2 Mas afinal os impostos devem ser evitados? 3. Evolução no tempo e espaço 3.1 Brasil 3.2 Portugal 3.3 Confronto ...

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