Nailor Aymoré Olsen

2 months Liked:
"Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua ...

2 months Liked:
"MP nº 774/2017 e CPRB – Insegurança jurídica no fim do regime de desoneração da folha de pagamentos"

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nac...

2 months Liked:
"Aproveitamento de Créditos de PIS E COFINS pelo Produtor Rural: a visão do CARF a respeito da definição de insumos"

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as...

3 months Liked:
"Ausência de responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada, com fundamento único no Código Civil"

Sumário 1. Introdução 2. Considerações iniciais 2.1. O direito positivo como sistema 2.2. A conversação necessária entre os textos dos diversos ramos de direito 3. Considerações, ainda necessária...

3 months Liked:
"Supremo retira ICMS do cálculo de contribuição ao INSS"

Com base na decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso autoriza...

3 months Liked:
"Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas"

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não ...

10 months Liked:
"Novas oportunidades para reduzir a base de cálculo do ISS: precedentes do TJSP e do STF"

Valores recebidos mas que não constituem receita do prestador de serviços podem ser abatidos da base de cálculo do ISS. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF – Recurso Extraordinário ...

11 months Liked:
"STJ suspende em todo o país ações sobre execução fiscal contra sócio que deixou empresa antes da sua dissolução irregular"

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fi...

1 year Liked:
"Oportunidade tributária para as indústrias brasileiras"

A abertura da economia brasileira propiciou ao Brasil a inserção de sua economia no mercado global. Junto com a inserção econômica surgiu a necessidade de o Brasil convergir suas normas contábeis i...

1 year Liked:
"PR: Comissão da Alep aprova projeto que concede benefícios fiscais à mini e microprodução de energia elétrica"

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep), presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 3...