Nailor Aymoré Olsen

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"Conta-correntes entre empresas – inincidência do IOF – outros efeitos tributários impactantes (IR, PIS/COFINS) – atualização do tema"

Em outubro de 2013 escrevemos sobre o título acima (Blog: ). Naquela oportunidade chamávamos a atenção para uma decisão da 1ª Turma da 1ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ...

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"Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro"

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Incialmente...

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"Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua ...

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"MP nº 774/2017 e CPRB – Insegurança jurídica no fim do regime de desoneração da folha de pagamentos"

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nac...

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"Aproveitamento de Créditos de PIS E COFINS pelo Produtor Rural: a visão do CARF a respeito da definição de insumos"

No mês de maio do presente ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que é órgão responsável pelo julgamento em segunda instância dos processos administrativos fiscais, decidiu que as...

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"Supremo retira ICMS do cálculo de contribuição ao INSS"

Com base na decisão tomada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qual permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso autoriza...

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"Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas"

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não ...

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"Novas oportunidades para reduzir a base de cálculo do ISS: precedentes do TJSP e do STF"

Valores recebidos mas que não constituem receita do prestador de serviços podem ser abatidos da base de cálculo do ISS. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF – Recurso Extraordinário ...

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"STJ suspende em todo o país ações sobre execução fiscal contra sócio que deixou empresa antes da sua dissolução irregular"

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fi...

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"Oportunidade tributária para as indústrias brasileiras"

A abertura da economia brasileira propiciou ao Brasil a inserção de sua economia no mercado global. Junto com a inserção econômica surgiu a necessidade de o Brasil convergir suas normas contábeis i...